18/07/2025 06:47

Juntada de despacho
24/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 12:32

Alterado o assunto processual
04/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130938951
06/01/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3010534-04.2023.8.06.0001 [Especial] REQUERENTE: KATIA DENISE MEDEIROS DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H.

Contra a sentença ID 126945478, foi apresentado Recurso Inominado pela parte autora, razões no ID 130495592, assim como pelo Munícipio de Fortaleza, ID 130620770 .

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte autora para contrarrazões o Recurso Inominado interposto pelo Município de Fortaleza, bem como a intimação do Município de Fortaleza para apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado da parte autora, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
06/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 130938951
05/01/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130938951
05/01/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:28

Juntada de Petição de recurso
12/12/2024 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126945478
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126945478
27/11/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126945478
27/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:54

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 14:12

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:39

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78343363
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78343363
31/01/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78343363
17/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:04

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
25/02/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3043917-36.2024.8.06.0001

Junelsa Maciel Castelo Holanda

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0200145-66.2019.8.06.0001

Erivaldo Carlos Ferreira Pimentel

Joao Gutemberg Martins Oliveira

Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0200145-66.2019.8.06.0001

Joao Gutemberg Martins Oliveira

Maria Rosiani Martins de Oliveira

Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2025 07:27

Exibir Processo

Processo nº 3043897-45.2024.8.06.0001

Glaucia Maria Inacio Pereira

Fazenda Publica do Municipio de Fortalez...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 3043884-46.2024.8.06.0001

Francisca Alves Cunha

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 15:14

Exibir Processo