TJCE - 0284702-15.2021.8.06.0001

10/03/2025 09:18

Conclusos para despacho

13/02/2025 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 07:55

Decorrido prazo de DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 12:59

Decorrido prazo de NAAMA DE SOUZA EFIGENIO em 11/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130587285

14/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição

02/01/2025 00:00

Intimação

02/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025 Documento: 130587285

01/01/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130587285

01/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024 14:50

Conclusos para despacho

04/11/2024 14:49

Juntada de Certidão

23/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 09:50

Conclusos para despacho

14/09/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/09/2024 23:59.

22/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024 20:41

Conclusos para despacho

04/07/2024 11:01

Processo Desarquivado

03/06/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/04/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2024 16:51

Arquivado Definitivamente

15/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 14:45

Conclusos para despacho

13/03/2024 08:23

Juntada de despacho

24/02/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2022 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/11/2022 05:09

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022 06:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022 02:32

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022 20:08

Mov. [50] - Documento Analisado

16/11/2022 20:08

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022 18:11

Mov. [48] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

10/11/2022 11:17

Mov. [47] - Conclusão

10/11/2022 10:02

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02495800-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/11/2022 09:38

07/11/2022 22:22

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962

04/11/2022 21:53

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

04/11/2022 02:16

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022 11:51

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022 10:42

Mov. [41] - Documento Analisado

03/11/2022 10:42

Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022 20:03

Mov. [39] - Encerrar análise

27/03/2022 13:24

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

26/03/2022 14:39

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978149-2 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 26/03/2022 14:21

08/03/2022 19:43

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01326727-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2022 19:26

08/03/2022 15:19

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2022 15:19

Mov. [34] - Documento Analisado

04/03/2022 15:18

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2022 10:33

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01324792-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/03/2022 10:23

03/03/2022 21:39

Mov. [31] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.

03/03/2022 11:22

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2022 11:21

Mov. [29] - Documento Analisado

03/03/2022 10:34

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

03/03/2022 10:19

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01921341-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 10:07

02/03/2022 18:58

Mov. [26] - Encerrar análise

01/03/2022 18:39

Mov. [25] - Concluso para Despacho

01/03/2022 16:47

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917259-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2022 16:44

01/03/2022 16:33

Mov. [23] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.

01/03/2022 14:28

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/03/2022 13:39

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916690-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/03/2022 13:37

22/02/2022 00:40

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

09/02/2022 12:35

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

09/02/2022 12:13

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868262-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 11:59

14/01/2022 14:38

Mov. [17] - Certidão emitida

14/01/2022 14:37

Mov. [16] - Documento

14/01/2022 14:34

Mov. [15] - Documento

11/01/2022 12:50

Mov. [14] - Certidão emitida

11/01/2022 10:53

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/002108-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

11/01/2022 10:49

Mov. [12] - Expedição de Carta

11/01/2022 10:47

Mov. [11] - Documento Analisado

15/12/2021 11:22

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021 17:34

Mov. [9] - Concluso para Despacho

14/12/2021 17:27

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 20/22

14/12/2021 17:27

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 20/22

14/12/2021 17:25

Mov. [6] - Certidão emitida

09/12/2021 12:50

Mov. [5] - Certidão emitida

09/12/2021 12:49

Mov. [4] - Encerrar análise

07/12/2021 16:31

Mov. [3] - Incompetência: Assim, considerando que a competência do juizado especial fazendário é absoluta, declino da competência para processar e julgar a matéria em favor de uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, são elas 1ª, 2ª, 6ª, 8ª o

06/12/2021 22:32

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021 22:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio