05/04/2025 00:57

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140941786
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140941786
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0015779-09.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: SONIA MARIA MASCARENHAS SA DE FLOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id. 137586450, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
26/03/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140941786
24/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 03:38

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:38

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 133909042
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133909042
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0015779-09.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: SONIA MARIA MASCARENHAS SA DE FLOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Trata-se de um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID nº 104356473) proposto por SONIA MARIA MASCARENHAS SA DE FLOR em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base nas planilhas de ID nº 104356471.

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA foi intimado e apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID nº 104356638), nos termos do artigo 535 do CPC, sob o argumento de que os valores cobrados na mencionada execução configuram excesso.

A parte impugnada apresentou a manifestação de ID nº 134343955, anuindo com o cálculo apresentado pelo impugnante. É o importante relatar.

Passo a decidir.

Diante do cenário exposto, verifica-se que que o impugnado concordou (ID nº 134343955) expressamente com o valor apontado pelo impugnante em sua impugnação de ID nº 104356638, assim JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por sentença o valor apresentado pelo impugnante (ID nº 104356637).

Condeno a parte impugnada a título de honorários sucumbenciais na importância equivalente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado na petição de execução e o valor homologado.

Fica, contudo, a exigibilidade suspensa ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita no cumprimento de sentença, em benefício da parte exequente (art. 98, §3º, do CPC).

Considerando as recentes alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento requeridas ao Juízo de Execução e com o intuito de viabilizar, futuramente, a confecção da ordem de pagamento, informo ser imprescindível que a parte exequente acoste nestes autos, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: Nome do beneficiário principal, RG, CPF ou CNPJ, dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), se os valores estão submetidos a tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e a quantidade meses (caso aplicável, RRA).

Após, fica de logo autorizada a expedição das respectivas ordens de pagamento.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133909042
24/02/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:00

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130478245
10/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 104356638.

Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.

José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
02/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025 Documento: 130478245
01/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130478245
01/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/09/2024 17:11

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/09/2024 09:52

Mov. [139] - Encerrar análise
04/09/2024 09:51

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
04/09/2024 09:49

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
04/09/2024 09:46

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
02/08/2024 17:48

Mov. [135] - Conclusão
01/08/2024 16:17

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232050-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 01/08/2024 15:53
09/07/2024 23:07

Mov. [133] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/07/2024 14:36

Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/07/2024 14:36

Mov. [131] - Documento Analisado
01/07/2024 17:19

Mov. [130] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
28/06/2024 17:24

Mov. [129] - Conclusão
28/06/2024 17:23

Mov. [128] - Desarquivamento
05/03/2024 17:02

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914522-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/03/2024 16:50
05/03/2024 08:15

Mov. [126] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/03/2024 atraves da guia n 001.1556943-83 no valor de 30,67
04/03/2024 13:53

Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1556943-83 - Custas Intermediarias
26/02/2024 18:31

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
23/02/2024 01:39

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 18:59

Mov. [122] - Documento Analisado
16/02/2024 15:51

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 11:22

Mov. [120] - Conclusão
16/02/2024 11:20

Mov. [119] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
15/02/2024 18:23

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01874117-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/02/2024 18:03
20/11/2023 10:20

Mov. [117] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
20/11/2023 10:20

Mov. [116] - Definitivo
13/11/2023 17:19

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2023 16:49

Mov. [114] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 257
28/07/2023 08:47

Mov. [113] - Conclusão
28/07/2023 08:47

Mov. [112] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
28/07/2023 08:47

Mov. [111] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 14:10

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
21/06/2021 14:10

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
21/06/2021 14:10

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
21/06/2021 14:09

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
21/06/2021 14:09

Mov. [106] - Recurso Eletrônico
21/06/2021 14:08

Mov. [105] - Certidão emitida
18/06/2021 14:23

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02126593-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/06/2021 13:58
02/06/2021 10:23

Mov. [103] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
26/05/2021 19:48

Mov. [102] - Certidão emitida
26/05/2021 19:48

Mov. [101] - Documento Analisado
24/05/2021 11:16

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 16:26

Mov. [99] - Concluso para Despacho
21/05/2021 15:40

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02068541-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/05/2021 15:10
29/04/2021 19:30

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
28/04/2021 11:31

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 10:28

Mov. [95] - Documento Analisado
23/04/2021 18:33

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 15:04

Mov. [93] - Conclusão
23/04/2021 13:16

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02009927-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/04/2021 12:58
20/04/2021 18:28

Mov. [91] - Decurso de Prazo
16/03/2021 12:25

Mov. [90] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
12/03/2021 14:01

Mov. [89] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/03/2021 19:33

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
10/03/2021 01:33

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 13:13

Mov. [86] - Certidão emitida
09/03/2021 13:13

Mov. [85] - Certidão emitida
09/03/2021 13:13

Mov. [84] - Documento Analisado
05/03/2021 13:27

Mov. [83] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2020 08:44

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
18/09/2020 08:44

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
18/09/2020 08:44

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
18/09/2020 08:44

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
03/09/2020 03:59

Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 10:57

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2020 20:21

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01235145-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/05/2020 20:06
19/05/2020 20:07

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2377
18/05/2020 10:01

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 13:43

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 14:07

Mov. [72] - Concluso para Despacho
12/05/2020 23:36

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01212261-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 12/05/2020 23:24
12/05/2020 23:36

Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0015779-09.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
12/05/2020 23:36

Mov. [69] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
05/05/2020 13:26

Mov. [68] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
29/04/2020 20:14

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2020 Data da Publicacao: 30/04/2020 Numero do Diario: 2364
29/04/2020 11:18

Mov. [66] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
28/04/2020 16:49

Mov. [65] - Certidão emitida
28/04/2020 16:49

Mov. [64] - Certidão emitida
28/04/2020 14:31

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2020 09:59

Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2015 17:21

Mov. [61] - Concluso para Sentença
02/10/2015 15:21

Mov. [60] - Concluso para Despacho
02/10/2015 15:16

Mov. [59] - Processo devolvido do MP
30/09/2015 19:33

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10402346-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/09/2015 19:08
28/09/2015 15:24

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2015 Data da Disponibilizacao: 25/09/2015 Data da Publicacao: 28/09/2015 Numero do Diario: 1296 Pagina: 299/300
24/09/2015 08:50

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2015 Teor do ato: Converto o julgamento em diligencia e determino o envio dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara. Advogados(s): Joao Afranio Montenegro (OAB 4466/CE), Thi
21/09/2015 16:26

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
15/09/2015 20:26

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/112163-0 Situacao: Cancelado em 18/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 4 Vara da Fazenda Publica de Fortal
10/09/2015 14:00

Mov. [53] - Mero expediente | Converto o julgamento em diligencia e determino o envio dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara.
18/12/2014 18:21

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/05/2014 18:21

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/04/2014 12:00

Mov. [50] - Concluso para Sentença
20/03/2014 12:00

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2014 Data da Disponibilizacao: 18/03/2014 Data da Publicacao: 20/03/2014 Numero do Diario: 927 Pagina: 339/341
17/03/2014 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2014 12:00

Mov. [47] - Remessa | DE AUTOS FISICOS (CADERNO PROCESSUAL) PARA A DIVISAO DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS (TJCE)
28/02/2014 12:00

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2012 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
06/06/2012 12:00

Mov. [44] - Petição
01/06/2012 12:00

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2012 Data da Disponibilizacao: 29/05/2012 Data da Publicacao: 30/05/2012 Numero do Diario: 487 Pagina: 153
28/05/2012 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2012 12:00

Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao do Municipio de Fortaleza, que demonstra a superveniencia de fato a provavelmente ensejar a perda do interesse de agir para, se assim o desejar, desistir da acao.
20/05/2012 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
27/04/2012 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
27/04/2012 12:00

Mov. [38] - Petição
26/03/2012 12:00

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2012 Data da Disponibilizacao: 21/03/2012 Data da Publicacao: 22/03/2012 Numero do Diario: 441 Pagina: 138
20/03/2012 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2012 12:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2011 12:00

Mov. [34] - Documento
21/11/2011 12:00

Mov. [33] - Documento
21/11/2011 12:00

Mov. [32] - Documento
21/11/2011 12:00

Mov. [31] - Documento
21/11/2011 12:00

Mov. [30] - Documento
21/11/2011 12:00

Mov. [29] - Documento
14/09/2011 12:00

Mov. [28] - Documento
14/09/2011 12:00

Mov. [27] - Documento
14/09/2011 12:00

Mov. [26] - Petição
14/09/2011 12:00

Mov. [25] - Conclusão
28/05/2010 17:27

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO Equiparacao - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 12:47

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2009 17:53

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JULGAMENTO B=86 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2008 18:26

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-18 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2008 11:24

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MW - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 18:52

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETICAO MF - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 18:07

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETICAO MF - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2008 17:09

Mov. [17] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/10/2008 D.PRAZO EM 02.10.2008 C-05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2008 18:03

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ENVIO DE PUBLICACAO PARA O D.J. - C-05. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008 11:54

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE (C-11) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2008 16:21

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO (MG) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2008 16:27

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO D - 31 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2007 11:12

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 17:07

Mov. [11] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 16:52

Mov. [10] - Carga ao procurador do municipio | CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR.FRANCISCO LISBOA RODRIGUES - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2007 10:04

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 13:33

Mov. [8] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.031 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 11:11

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 11:50

Mov. [6] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 17:24

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 08:24

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 08:23

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 08:23

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2007 15:37

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00