TJCE - 0284702-15.2021.8.06.0001

13/03/2024 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024 08:22

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024 14:59

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL REIS COELHO em 08/03/2024 23:59.

17/02/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

20/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8578064

19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8578064

18/12/2023 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578064

18/12/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 13:03

Juntada de Certidão

14/12/2023 13:02

Juntada de Certidão

24/11/2023 17:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

22/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:07

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL REIS COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL REIS COELHO em 22/09/2023 23:59.

22/09/2023 15:54

Juntada de Certidão

22/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/09/2023 23:59.

21/09/2023 09:40

Juntada de Certidão

20/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL REIS COELHO em 18/09/2023 23:59.

14/09/2023 10:35

Conclusos para decisão

12/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7805070

06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7805070

05/09/2023 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 05:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

29/06/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023 12:56

Recebidos os autos

24/02/2023 12:56

Conclusos para despacho

24/02/2023 12:56

Distribuído por sorteio