31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165398810
30/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165398810
29/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165398810
25/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159329947
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159329947
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda/CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0200502-02.2023.8.06.0132 REQUERENTE: FRANCISCO VENEILSON VIEIRA DA COSTA REQUERIDO: ENEL DESPACHO Vistos em conclusão. Cuida-se de cumprimento de sentença formulado por Francisco Veneilson Vieira da Costa em desfavor da Companhia Energética do Ceará - ENEL, no qual a parte executada apresentou comprovantes de pagamento ao id n.º 156900198, tendo o exequente, ao tempo, manifestado concordância com a quitação da obrigação e requerido a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados e consequente extinção do feito (id n.º 156970015). Contudo, sobreveio petição do exequente (id n.º 158948647), noticiando que foi induzido a erro ao conferir quitação integral, uma vez que houve juntada em duplicidade de comprovantes relativos ao mesmo pagamento, o que gerou a falsa impressão de adimplemento total.

Afirma, portanto, que remanesce pendente a quitação dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da condenação (conforme despacho de Id n.º 152216286), correspondentes à quantia de R$ 630,27 (seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos). Diante do exposto, e considerando que a quitação integral da obrigação é condição para a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, e que a manifestação anterior do exequente não impede a correção de equívoco material, especialmente diante da boa-fé objetiva que rege o processo (art. 5º, CPC), defiro o requerido. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pagamento, efetuando o depósito da quantia de R$ 630,27 (seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos) - honorários sucumbenciais remanescentes -, sob pena de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, podendo, no mesmo prazo, apresentar eventual manifestação que entender pertinente. Decorrido o prazo, sem manifestação ou pagamento, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à constrição judicial.

Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
23/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159329947
23/06/2025 10:32

Expedido alvará de levantamento
09/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152216286
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152216286
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0200502-02.2023.8.06.0132 REQUERENTE: FRANCISCO VENEILSON VIEIRA DA COSTA REQUERIDO: ENEL DESPACHO Vistos em conclusão, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Francisco Veneilson Vieira da Costa contra Companhia Energética do Ceará - ENEL, no qual afirma ser credor da quantia de R$ 6.302,78 (seis mil trezentos e dois reais e setenta e oito centavos).

Outrossim, o exequente informa que é devida em favor de seu patrono a quantia de R$ 630,27 (seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos), referentes aos honorários de sucumbência.

Para o prosseguimento do feito, DETERMINO/RESOLVO: I - Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, através do(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para pagar a quantia indicada no pedido de cumprimento de sentença (id. 151841591), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

II - Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirão a multa e os honorários advocatícios sobre o valor restante.

III - Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

IV - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado no item I, retornem os autos conclusos.

Altere-se a classe para cumprimento de sentença. À Secretaria para lançar a movimentação de reativação dos autos, se for o caso.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
30/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152216286
27/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 19:31

Juntada de decisão
13/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 08:59

Alterado o assunto processual
28/02/2025 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/02/2025 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135301324
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135301324
10/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135301324
10/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:52

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130316622
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 130316622
26/12/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130316622
18/12/2024 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Enel em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO VENEILSON VIEIRA DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 13:31

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124564450
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115587169
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124564450
11/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124564450
11/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115587169
11/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115587169
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115587169
08/11/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115587169
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115587169
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115587169
07/11/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115587169
07/11/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115587169
07/11/2024 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 09:59

Conclusos para julgamento
12/10/2024 04:53

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/09/2024 16:23

Mov. [68] - Encerrar análise
03/09/2024 14:41

Mov. [67] - Concluso para Sentença
02/09/2024 17:54

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01802213-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 02/09/2024 17:52
14/08/2024 02:31

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0778/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
12/08/2024 10:24

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0778/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegacoes finais. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
12/08/2024 10:17

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegacoes finais. Expedientes necessarios.
12/08/2024 09:45

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01802020-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/08/2024 09:14
12/08/2024 08:50

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
10/08/2024 18:26

Mov. [60] - Documento
10/08/2024 18:20

Mov. [59] - Certidão emitida
10/08/2024 18:20

Mov. [58] - Documento
27/06/2024 22:47

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
26/06/2024 11:13

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 16:56

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2024 01:26

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
22/06/2024 01:26

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
20/06/2024 10:22

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 10:21

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/001524-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2024 Local: Oficial de justica - Joao Evangelista de Albuquerque
14/06/2024 00:07

Mov. [50] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 15:44

Mov. [49] - Certidão emitida
08/03/2024 11:04

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
07/03/2024 19:21

Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 10:57

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800424-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 10:24
23/02/2024 21:04

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
22/02/2024 07:22

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024 14:58

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/02/2024 15:37

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800286-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/02/2024 15:28
20/02/2024 10:38

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2024 21:41

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
16/02/2024 09:55

Mov. [39] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 02:58

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2024 Teor do ato: Vistos em conclusao, Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao sobre os Embargos de Declaracao, nos termos do art. 1.023, 2 do
15/02/2024 11:04

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao sobre os Embargos de Declaracao, nos termos do art. 1.023, 2 do CPC. Expedientes necessarios.
14/02/2024 15:02

Mov. [36] - Concluso para Despacho
12/02/2024 10:18

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800207-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2024 09:58
09/02/2024 21:23

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
09/02/2024 21:23

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
08/02/2024 09:11

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 09:10

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 09:08

Mov. [30] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 08:56

Mov. [29] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 07/03/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
07/02/2024 18:37

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 12:16

Mov. [27] - Encerrar análise
23/01/2024 08:25

Mov. [26] - Concluso para Despacho
22/01/2024 09:47

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800067-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/01/2024 09:27
19/01/2024 08:58

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Aguarde-se o prazo para apresentacao de replica pela parte autora, conforme certidao de fl. 109 Expedientes necessarios.
15/12/2023 09:26

Mov. [23] - Concluso para Despacho
15/12/2023 09:09

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01803051-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 09:08
08/12/2023 10:59

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
06/12/2023 02:28

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 10:28

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 09:46

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802997-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/12/2023 09:09
16/11/2023 11:00

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 09:38

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
16/11/2023 07:56

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802858-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 07:22
02/11/2023 15:29

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
02/11/2023 15:29

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
31/10/2023 09:46

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 09:46

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 09:45

Mov. [10] - Certidão emitida
31/10/2023 09:45

Mov. [9] - Certidão emitida
31/10/2023 09:44

Mov. [8] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 09:42

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/11/2023 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
30/10/2023 15:26

Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 10:12

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
25/10/2023 09:46

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802642-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2023 09:15
25/10/2023 09:29

Mov. [3] - Certidão emitida
25/10/2023 09:10

Mov. [2] - Conclusão
25/10/2023 09:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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