10/04/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:58

Transitado em Julgado em 10/04/2025
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 144270656
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144270656
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3002417-06.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

A parte promovente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 141123941.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
31/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144270656
31/03/2025 11:35

Extinto o processo por desistência
31/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 15:49

Determinada a citação de MARCOS AURELIO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*30-97 (EXECUTADO) e ANTONIA MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*99-61 (EXECUTADO)
21/01/2025 15:49

Recebida a emenda à inicial
20/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3002417-06.2024.8.06.0222 Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000293-60.2018.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e tratou de pedidos e causa de pedir distintos da presente ação.

Assim, determino o prosseguimento do feito.

Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.

Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre o qual recai o débito.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129638523
11/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129638523
10/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 16:30

Denegada a prevenção
04/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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