23/01/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 12:53

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:53

Transitado em Julgado em 18/11/2022
19/11/2022 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO SAMPAIO em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 03/11/2022.
01/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0047545-86.2015.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO MARIO SAMPAIO Endereço: Rua Coronel Frederico Gomes, 518, casa altos, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-020 REQUERIDO(A)(S): Nome: RAIANE MARQUES MENDES DA SILVA Endereço: Rua Coronel Frederico Gomes, 167, cel 9 9219-3106, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-020 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar endereço para localização da parte executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
01/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2022 22:47

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/10/2022 15:35

Conclusos para julgamento
27/08/2022 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO SAMPAIO em 23/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:36

Juntada de mandado
12/07/2022 14:52

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 08:51

Juntada de documento de comprovação
10/04/2022 16:21

Expedição de Ofício.
11/11/2021 15:36

Juntada de documento de comprovação
10/11/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:54

Juntada de mandado
10/09/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:29

Conclusos para despacho
18/09/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 22:15

Conclusos para despacho
15/10/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 18:54

Conclusos para despacho
13/10/2019 05:40

Decorrido prazo de RAIANE MARQUES MENDES DA SILVA em 13/10/2017 23:59:59.
29/05/2019 14:59

Juntada de Certidão
28/05/2019 19:20

Expedição de Mandado.
28/05/2019 16:56

Juntada de Certidão
16/05/2019 10:35

Juntada de Certidão
18/10/2018 11:13

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2018 11:12

Conclusos para decisão
03/08/2018 12:08

Processo Reativado
18/12/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 17:06

Conclusos para decisão
28/11/2017 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2017 12:49

Arquivado Definitivamente
24/11/2017 12:48

Transitado em julgado em 09/10/2017
27/09/2017 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2017 18:55

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 27/09/2017 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/09/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 17:08

Audiência instrução e julgamento cível designada para 27/09/2017 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/05/2016 10:29

Audiência conciliação realizada para 02/05/2016 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/05/2016 17:33

Juntada de Petição de contestação
01/04/2016 09:01

Juntada de citação
18/03/2016 09:21

Expedição de Citação.
18/03/2016 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2016 08:48

Audiência conciliação designada para 02/05/2016 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
28/01/2016 10:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2015 11:25

Audiência conciliação não-realizada para 01/12/2015 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
15/12/2015 14:40

Juntada de citação
01/12/2015 09:36

Juntada de ata da audiência
11/11/2015 11:56

Expedição de Citação.
11/11/2015 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2015 15:47

Audiência conciliação designada para 01/12/2015 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/09/2015 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

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