09/08/2025 02:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:48

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 159791181
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 159791181
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0273634-63.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão de ID 159478333, determino novamente a SUSPENÇÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
16/07/2025 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159791181
09/06/2025 19:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
06/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134140567
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134140567
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134140567
07/02/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134140567
30/01/2025 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/01/2025 09:56

Juntada de Ofício
30/01/2025 07:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:31

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129693398
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0273634-63.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: AUTOR: OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre a contestação ID 126635087 e os documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129693398
11/12/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129693398
11/12/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 11:53

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 11:25

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
31/10/2024 02:08

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
29/10/2024 18:13

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
29/10/2024 16:38

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407502-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 16:18
25/10/2024 01:38

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 17:10

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/10/2024 15:59

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
24/10/2024 15:58

Mov. [6] - Documento Analisado
07/10/2024 17:28

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 09:35

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
07/10/2024 09:35

Mov. [3] - Ofício
05/10/2024 11:04

Mov. [2] - Conclusão
05/10/2024 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0226366-13.2024.8.06.0001

Paulo Aluisio Maia Martins

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/04/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0266876-68.2024.8.06.0001

Maria Regilene Borges da Silva

Fortbrasil Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Francisco Jair Moreira Caetano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0266876-68.2024.8.06.0001

Fortbrasil Administradora de Cartoes de ...

Maria Regilene Borges da Silva

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0264593-77.2021.8.06.0001

Jose Mario de Oliveira

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Liduina Maria Sampaio de Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2021 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0273668-38.2024.8.06.0001

Maria do Rosario de Paula Nogueira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Lucas David Reis Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2024 17:40

Exibir Processo