08/03/2025 04:26

Decorrido prazo de LUCAS DAVID REIS PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:23

Decorrido prazo de LUCAS DAVID REIS PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134803807
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134803807
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0273668-38.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DE PAULA NOGUEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO MARIA DO ROSARIO DE PAULA NOGUEIRA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
23/02/2025 11:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134803807
05/02/2025 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
05/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:40

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129693409
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0273668-38.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE PAULA NOGUEIRA REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre a contestação ID 127060970 e os documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129693409
11/12/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129693409
11/12/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 02:50

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 12:15

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420103-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2024 12:05
31/10/2024 02:09

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
29/10/2024 18:13

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
25/10/2024 01:38

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 19:59

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/10/2024 18:22

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
24/10/2024 18:21

Mov. [6] - Documento Analisado
07/10/2024 17:29

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 09:36

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
07/10/2024 09:36

Mov. [3] - Ofício
05/10/2024 18:00

Mov. [2] - Conclusão
05/10/2024 18:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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