03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161150248
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161150248
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0226366-13.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: PAULO ALUISIO MAIA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PAULO ALUISIO MAIA MARTINS, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
01/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161150248
18/06/2025 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
18/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:40

Processo Reativado
11/06/2025 04:39

Juntada de relatório
24/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2025 10:57

Alterado o assunto processual
06/01/2025 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129694016
12/12/2024 05:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 05:46

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0226366-13.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: AUTOR: PAULO ALUISIO MAIA MARTINS REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Cls.

Publicada a sentença ID 116277873, a parte autora interpôs recurso de apelação ID 129579848.

Intime-se o promovido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, não interpondo a parte promovida/apelada apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §§ 2º e 3º, CPC).

Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129694016
11/12/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129694016
11/12/2024 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:56

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124690094
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124690094
12/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124690094
08/11/2024 22:46

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 15:47

Mov. [42] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 14:13

Mov. [41] - Concluso para Sentença
22/10/2024 18:09

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
21/10/2024 01:35

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 16:15

Mov. [38] - Documento Analisado
18/10/2024 16:15

Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 09:06

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/10/2024 18:52

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380579-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 18:46
15/10/2024 09:43

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
14/10/2024 17:13

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377276-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 16:54
07/10/2024 18:14

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 01:39

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 14:45

Mov. [30] - Documento Analisado
03/10/2024 14:45

Mov. [29] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 12:37

Mov. [28] - Concluso para Despacho
01/10/2024 17:46

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352813-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/10/2024 17:43
10/09/2024 18:32

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 01:41

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 13:22

Mov. [24] - Documento Analisado
06/09/2024 13:22

Mov. [23] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 14:41

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
05/09/2024 14:41

Mov. [21] - Ofício
01/08/2024 09:25

Mov. [20] - Conclusão
29/07/2024 16:18

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
29/07/2024 15:37

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222547-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2024 15:26
12/07/2024 20:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02189566-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2024 20:30
08/07/2024 14:12

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
08/07/2024 14:12

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
20/06/2024 19:37

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 01:40

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 15:23

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
18/06/2024 14:30

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
18/06/2024 14:28

Mov. [10] - Documento Analisado
03/06/2024 11:49

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 13:30

Mov. [8] - Conclusão
29/05/2024 11:56

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02088802-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 11:37
09/05/2024 20:25

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
08/05/2024 01:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 12:01

Mov. [4] - Documento Analisado
22/04/2024 19:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2024 11:31

Mov. [2] - Conclusão
20/04/2024 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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