TJCE - 0268737-89.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 02:14
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA COSTA RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133826696
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133826696
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31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0268737-89.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: PAULO CESAR DA COSTA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO PAULO CESAR DA COSTA RIBEIRO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
30/01/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133826696
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30/01/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133826696
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30/01/2025 08:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/01/2025 12:42
Conclusos para despacho
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20/12/2024 16:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
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16/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129693393
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0268737-89.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA RIBEIRO REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO Cls. Considerando o atual estágio do processo, e sobretudo a tese supra referida firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1150, determino, mais uma vez, a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129693393
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129693393
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11/12/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129693393
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11/12/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129693393
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11/12/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 16:25
Conclusos para despacho
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21/11/2024 15:14
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 03:09
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 18:13
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
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30/10/2024 01:40
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0494/2024 Teor do ato: Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 178/228 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec
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29/10/2024 14:53
Mov. [14] - Documento Analisado
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29/10/2024 14:52
Mov. [13] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 178/228 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec.
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24/10/2024 13:33
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2024 13:06
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398932-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2024 12:50
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10/10/2024 18:11
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 01:38
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 17:04
Mov. [8] - Documento Analisado
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04/10/2024 07:49
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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03/10/2024 11:38
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356738-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 11:15
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18/09/2024 13:23
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 15:41
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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16/09/2024 15:40
Mov. [3] - Ofício
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16/09/2024 15:04
Mov. [2] - Conclusão
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16/09/2024 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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