04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 165954101
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165954101
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 3035437-69.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VALESCA DE OLIVEIRA SA e outros REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Valesca de Oliveira Sá e José Augusto Sá Neto em face do Banco RCI Brasil S/A, nos termos da petição inicial e documentação anexa. Analisado os autos, especialmente a petição de ID 164896930, verifica-se que as partes entraram em composição amigável e pugnaram pela homologação judicial da transação, com a consequente extinção do feito, baixa e arquivamento do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos exatos limites pactuados, e declaro EXTINTO este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os lídimos efeitos jurídicos e legais. Sem custas, com fundamento no art. 90, § 3º do CPC e honorários conforme pactuado. Após as formalidades legais, arquivem-se. P.

I.

C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
31/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165954101
28/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:32

Homologada a Transação
14/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:16

Decorrido prazo de Marcos Paulo de Oliveira Sá em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154318561
15/05/2025 01:29

Confirmada a citação eletrônica
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154318561
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 3035437-69.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VALESCA DE OLIVEIRA SA e outros REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Vistos hoje. Intime-se a parte demandada para manifestação acerca do alegado descumprimento da decisão judicial que deferiu o pedido de liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito horas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a adoção das providências processuais que se mostrarem cabíveis.

Urgente. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
14/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154318561
14/05/2025 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:31

Juntada de ata de audiência de conciliação
09/04/2025 17:30

Juntada de ata de audiência de conciliação
07/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137705774
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137705774
17/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137705774
17/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:19

Decorrido prazo de Marcos Paulo de Oliveira Sá em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:19

Decorrido prazo de Marcos Paulo de Oliveira Sá em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:08

Decorrido prazo de Marcos Paulo de Oliveira Sá em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:08

Decorrido prazo de Marcos Paulo de Oliveira Sá em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
04/03/2025 11:25

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
25/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136018884
24/02/2025 14:51

Confirmada a citação eletrônica
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136018884
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3035437-69.2024.8.06.0001 Vara Origem: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VALESCA DE OLIVEIRA SA, JOSE AUGUSTO SA NETO REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 08/04/2025 09:20 horas, na sala virtual Cooperação 07, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/8d530c 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmVlYzI3MTItMGRkOC00NjBkLWFmYTEtYTU2ODUwZmE4YjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22bf83c3bf-0f00-493e-824f-8ae4f3f2af69%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code).

Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 14 de fevereiro de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
21/02/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136018884
21/02/2025 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133517337
11/02/2025 16:26

Recebidos os autos
11/02/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133517337
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 3035437-69.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VALESCA DE OLIVEIRA SA e outros REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Vistos hoje. Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Em que pesem os argumentos apresentados na inicial, por cautela, reservo-me à apreciação do pedido de tutela de urgência após a formação do contraditório, razão pela qual determino a intimação da parte acionada, para se manifestar especificamente sobre o pedido respectivo, em até 05 dias, de forma a possibilitar o exame do pedido formulado, em tempo razoável, devendo os autos retornarem conclusos, de pronto, após o decurso do prazo referido. Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos a fim de que seja realizada audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar peça de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, atenta ao disposto pelo art. 336 do CPC, caso não ocorra a composição, contando-se o termo inicial do prazo da data da realização da audiência ou das demais hipóteses do artigo 335 do CPC, restando, ainda, ciente de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se tratar de direito indisponível. Advirtam-se as partes que será aplicada multa em até 2% (dois por cento) do valor da causa, em caso de não comparecimento injustificado à audiência designada, nos moldes determinados pelo parágrafo 8o. do referido artigo 334, bem como que devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, podendo constituírem representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, na forma autorizada pelo parágrafo 10º respectivo. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
10/02/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133517337
10/02/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126216628
28/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 3035437-69.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VALESCA DE OLIVEIRA SA e outros REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Vistos hoje. Analisada a inicial e a documentação que a instrui, intimem-se os autores, para fins de emenda à inicial, em até 15 dias, devendo trazerem aos autos prova de sua alegada hipossuficiência econômica, considerada a presunção relativa de veracidade da declaração respectiva, de forma a possibilitar a verificação da insuficiência de recursos para custear as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Empós, conclusos. Intime-se.

Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juíza de Direito
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126216628
27/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126216628
21/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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