TJCE - 0516573-17.2000.8.06.0001

07/08/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

22/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE BRASILINO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163414117

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163414117

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163414117

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163414117

10/07/2025 00:00

Intimação

09/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163414117

09/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163414117

09/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025 09:22

Conclusos para despacho

22/04/2025 09:10

Juntada de Certidão

22/04/2025 09:02

Juntada de Certidão

08/04/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025 07:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2025 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

11/03/2025 04:06

Decorrido prazo de JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

27/02/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 127153278

26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 127153278

25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 127153278

25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 127153278

24/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127153278

24/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127153278

24/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025 09:40

Juntada de Certidão

24/02/2025 09:38

Juntada de Certidão

20/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

22/01/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE BRASILINO DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127153278

29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127153278

28/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127153278

28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127153278

27/11/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127153278

27/11/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127153278

27/11/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2024 11:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

10/10/2023 19:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 17:23

Conclusos para despacho

29/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 21:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 13:39

Conclusos para despacho

18/06/2023 05:37

Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/06/2023 15:53

Mov. [189] - Petição juntada ao processo

17/05/2023 21:33

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02060679-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2023 21:24

04/04/2023 20:21

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01977670-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2023 19:54

30/08/2022 10:23

Mov. [186] - Encerrar análise

28/07/2022 12:01

Mov. [185] - Conclusão

08/07/2022 11:34

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217487-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 11:21

06/07/2022 20:40

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02213706-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 20:06

05/06/2022 04:51

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/05/2022 08:20

Mov. [181] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2022 16:20

Mov. [180] - Documento Analisado

23/05/2022 13:32

Mov. [179] - Mero expediente: Isso posto, intime-se o Estado do Ceará para, querendo e no prazo legal (30 dias), impugnar o referido pedido de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

09/04/2022 10:04

Mov. [178] - Petição juntada ao processo

08/04/2022 20:06

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011218-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/04/2022 19:50

06/04/2022 17:45

Mov. [176] - Petição juntada ao processo

06/04/2022 15:34

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02004682-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 15:23

12/01/2022 12:28

Mov. [174] - Conclusão

17/12/2021 10:29

Mov. [173] - Certidão emitida

17/12/2021 10:29

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021 10:29

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021 10:29

Mov. [170] - Decurso de Prazo

15/12/2021 13:34

Mov. [169] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 1014, em relação ao Estado do Ceará, empós, concluso para decisão.

06/12/2021 16:20

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02482997-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 16:00

24/10/2021 05:00

Mov. [167] - Certidão emitida

23/10/2021 17:59

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02390922-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/10/2021 17:41

21/10/2021 21:09

Mov. [165] - Conclusão

19/10/2021 17:16

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380984-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 16:05

15/10/2021 20:53

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

14/10/2021 01:49

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0454/2021 Teor do ato: Intimem-se as parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de cálculo de páginas 1011/1012. Advogados(s): Jose Brasilino de Freitas (OAB

13/10/2021 14:35

Mov. [161] - Certidão emitida

13/10/2021 14:35

Mov. [160] - Documento Analisado

12/10/2021 14:56

Mov. [159] - Mero expediente: Intimem-se as parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de cálculo de páginas 1011/1012.

27/07/2021 12:51

Mov. [158] - Conclusão

27/07/2021 10:15

Mov. [157] - Certidão emitida

27/07/2021 10:14

Mov. [156] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

27/07/2021 10:14

Mov. [155] - Documento

24/05/2021 14:36

Mov. [154] - Petição juntada ao processo

24/05/2021 14:08

Mov. [153] - Ofício

12/05/2021 16:31

Mov. [152] - Documento

07/05/2021 07:45

Mov. [151] - Expedição de Ofício

06/05/2021 15:42

Mov. [150] - Certidão emitida

06/05/2021 15:39

Mov. [149] - Documento Analisado

05/05/2021 16:58

Mov. [148] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o ofício de página 999, com urgência. Expedientes necessários.

03/05/2021 15:35

Mov. [147] - Concluso para Despacho

08/01/2021 15:27

Mov. [146] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

07/01/2021 14:50

Mov. [145] - Documento Analisado

15/12/2020 13:50

Mov. [144] - Mero expediente: Tendo em vista o lapso temporal, renove-se com urgência o despacho de página 997. Expedientes necessários.

03/07/2020 21:19

Mov. [143] - Certidão emitida

27/04/2020 10:28

Mov. [142] - Documento

04/02/2020 10:54

Mov. [141] - Expedição de Ofício

28/01/2020 17:52

Mov. [140] - Certidão emitida

28/11/2019 15:27

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019 12:24

Mov. [138] - Conclusão

14/03/2019 12:34

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

13/03/2019 22:10

Mov. [136] - Entranhado: Entranhado o processo 0516573-17.2000.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

13/03/2019 22:10

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01145797-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 13/03/2019 21:38

13/03/2019 22:10

Mov. [134] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/09/2018 11:44

Mov. [133] - Trânsito em julgado

10/08/2018 18:34

Mov. [132] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0108562-05.2016.8.06.0001)

10/08/2018 18:34

Mov. [131] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0108562-05.2016.8.06.0001)

12/07/2018 17:41

Mov. [130] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2018 23:11

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados

16/01/2018 14:31

Mov. [128] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

10/01/2018 11:09

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2018 10:39

Mov. [126] - Concluso para Despacho

19/12/2017 18:50

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10659130-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2017 16:32

23/09/2016 15:30

Mov. [124] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016 16:39

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2016 14:04

Mov. [122] - Conclusão

25/07/2016 09:24

Mov. [121] - Concluso para Despacho

05/07/2016 12:18

Mov. [120] - Apensado: Apensado ao processo 0108562-05.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Reintegração

04/07/2016 17:21

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10300850-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2016 14:23

23/06/2016 09:29

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Número do Diário: 1465 Página: 702/706

21/06/2016 13:05

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2016 15:35

Mov. [116] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2016 17:16

Mov. [115] - Conclusão

19/04/2016 17:10

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2016 17:10

Mov. [113] - Certidão emitida

28/01/2016 10:07

Mov. [111] - Certidão emitida

28/01/2016 10:03

Mov. [110] - Mandado

17/12/2015 15:29

Mov. [109] - Expedição de Mandado

15/12/2015 11:45

Mov. [108] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 15 de dezembro de 2015. Joriza

08/12/2015 10:21

Mov. [107] - Conclusão

03/12/2015 22:21

Mov. [106] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10504826-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 03/12/2015 22:10

03/12/2015 22:21

Mov. [105] - Entranhado: Entranhado o processo 0516573-17.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

03/12/2015 22:21

Mov. [104] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

03/12/2015 21:22

Mov. [103] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10504757-5 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 03/12/2015 20:52

03/12/2015 21:22

Mov. [102] - Entranhado: Entranhado o processo 0516573-17.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

03/12/2015 21:22

Mov. [101] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

03/11/2015 16:40

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1319 Página: 478/481

28/10/2015 11:09

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2015 16:38

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2015 19:28

Mov. [97] - Conclusão

24/07/2015 17:56

Mov. [96] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [95] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [94] - Ofício

24/07/2015 17:56

Mov. [93] - Ofício

24/07/2015 17:56

Mov. [92] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [91] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [90] - Petição

24/07/2015 17:56

Mov. [89] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [88] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [87] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [86] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [85] - Petição

24/07/2015 17:56

Mov. [84] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [83] - Bens Apreendidos

24/07/2015 17:56

Mov. [82] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [81] - Petição

24/07/2015 17:56

Mov. [80] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [79] - Bens Apreendidos

24/07/2015 17:56

Mov. [78] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [77] - Petição

24/07/2015 17:56

Mov. [76] - Documento

24/07/2015 17:56

Mov. [75] - Documento

24/07/2015 17:55

Mov. [74] - Documento

24/07/2015 17:55

Mov. [73] - Documento

24/07/2015 17:55

Mov. [72] - Documento

24/07/2015 17:55

Mov. [71] - Documento

24/07/2015 17:55

Mov. [70] - Documento

24/07/2015 17:55

Mov. [69] - Documento

24/07/2015 17:55

Mov. [68] - Documento

22/07/2015 09:15

Mov. [67] - Conclusão

22/07/2015 09:15

Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem

22/07/2015 09:15

Mov. [65] - Processo Recebido do TJCE

31/01/2012 12:00

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Publicação da sentença 10/11/2009

31/01/2012 12:00

Mov. [63] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Em 24/05/2010

29/07/2010 18:50

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (1ª CÂMARA CÍVE

24/05/2010 13:42

Mov. [61] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: TJ-CE - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010 14:24

Mov. [60] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010 13:55

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2010 13:47

Mov. [58] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/05/2010 exp 102/10 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2010 14:17

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2010 13:26

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009 15:20

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009 14:50

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

17/11/2009 11:21

Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: Marcell Menezes NO. DAS FOLHAS: 464 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 17/01/2009 - Local: 9ª V

10/11/2009 08:52

Mov. [52] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/11/2009 BOLETIM Nº 942 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2009 10:55

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009 09:24

Mov. [50] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2009 16:00

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009 16:17

Mov. [48] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2009 13:03

Mov. [47] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

06/02/2009 14:36

Mov. [46] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2009 13:02

Mov. [45] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

13/08/2008 12:36

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO A-20 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008 12:33

Mov. [43] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008 17:32

Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA J 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008 16:56

Mov. [41] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) A-15 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2008 12:35

Mov. [40] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO A-9 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008 03:44

Mov. [39] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO D4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007 17:42

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO - A-10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007 15:57

Mov. [37] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007 15:38

Mov. [36] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007 16:31

Mov. [35] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006 15:20

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - EM 30/08/06 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005 14:54

Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2005 10:56

Mov. [32] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2005 23:50

Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2005 10:34

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 44 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2005 13:53

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2002 17:01

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2002 17:20

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2002 17:43

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2002 13:54

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2002 10:11

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESP. DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2002 12:45

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2002 15:58

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002 11:32

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2002 13:51

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2002 17:55

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIO AO PROCURADOR DO ESTADO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2002 11:40

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2002 16:56

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2002 16:08

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2002 13:53

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2001 16:32

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2001 13:53

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2001 13:07

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2001 11:14

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR E INTIMAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2001 18:04

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2001 10:16

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2001 10:05

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2001 16:56

Mov. [7] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2001 13:44

Mov. [6] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2000 13:11

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2000 07:58

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - TECNICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2000 16:53

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA