31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 162995915
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 162995915
29/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162995915
11/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157757559
05/06/2025 07:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157757559
04/06/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157757559
30/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:42

Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:42

Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126037062
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126037062
25/11/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126037062
21/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
18/06/2023 20:56

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/02/2021 15:59

Mov. [73] - Certidão emitida
26/02/2021 15:58

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
26/02/2021 15:58

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
17/12/2020 21:04

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522
17/12/2020 21:04

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522
16/12/2020 17:52

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01620106-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 16:43
16/12/2020 03:04

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 15:22

Mov. [66] - Documento Analisado
10/12/2020 15:44

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de publicação no DJe, para requerer o que achar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se.
10/12/2020 10:55

Mov. [64] - Conclusão
10/12/2020 10:55

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/12/2020 10:55

Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/09/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
07/06/2019 14:12

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
07/06/2019 14:11

Mov. [60] - Certidão emitida
07/06/2019 14:09

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
04/06/2019 16:02

Mov. [58] - Mero expediente: Vistos em despacho. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/06/2019 15:56

Mov. [57] - Concluso para Despacho
03/06/2019 23:35

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
03/06/2019 23:35

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
03/06/2019 21:28

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01311838-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/05/2019 15:33
03/06/2019 15:35

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
30/05/2019 16:16

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/05/2019 16:57

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2019 14:35

Mov. [50] - Certidão emitida
23/05/2019 13:55

Mov. [49] - Concluso para Despacho
23/05/2019 12:27

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01291026-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2019 11:25
21/05/2019 13:24

Mov. [47] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face do que dispõe o art. 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar o apelo de fls. 157/163, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazões, reme
21/05/2019 07:12

Mov. [46] - Concluso para Despacho
20/05/2019 21:35

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01282729-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/05/2019 21:09
11/04/2019 10:04

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
09/04/2019 17:51

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/04/2019 16:48

Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/04/2019 13:45

Mov. [41] - Certidão emitida
04/04/2019 13:45

Mov. [40] - Certidão emitida
04/04/2019 13:45

Mov. [39] - Certidão emitida
29/03/2019 22:45

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2015 16:16

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/07/2011 12:00

Mov. [36] - Ofício
08/11/2010 12:00

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.
30/06/2010 09:56

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2009 15:45

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2009 14:44

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2009 14:20

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 109 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/04/2009 - Loc
20/04/2009 17:56

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2009 14:18

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2009 14:16

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgm PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2009 11:30

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/
04/02/2009 17:09

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/02/2009 EXP. Nº 28/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 15:20

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2008 15:02

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2008 13:33

Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA C-82 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2008 15:30

Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2008 17:26

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO apresentação de memoriais - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2008 15:37

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 83/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2008 15:36

Mov. [19] - Audiência de instrução e julgamento redesignada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/05/2008 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2007 03:09

Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 10:56

Mov. [17] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007 10:43

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO marcar audiência - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2006 15:11

Mov. [15] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA P/ dia 24/01/2007 às 15:00hs. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2006 10:28

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 264/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 14:32

Mov. [13] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO Designando audiência. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2005 14:45

Mov. [12] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2005 15:07

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2005 11:17

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE REPLICA CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2004 09:26

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA FALAR SOBRE CONTESTACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 10:26

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 165 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 14:12

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2004 16:11

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 12:19

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2004 14:19

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2004 15:12

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2004 15:18

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00