07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152680439
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152680439
06/05/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros A execução teve seu rito observado.

Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.

Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152680439
29/04/2025 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.
13/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:15

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:12

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:39

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:39

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124654595
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124654595
21/11/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124654595
21/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115262565
12/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115262565
11/11/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115262565
11/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 04:20

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:19

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:32

Juntada de documentos diversos
23/10/2022 16:08

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2020 05:43

Mov. [39] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 15:19

Mov. [38] - Recurso Eletrônico
18/08/2020 15:18

Mov. [37] - Certidão emitida
18/08/2020 15:15

Mov. [36] - Decurso de Prazo
01/06/2020 11:29

Mov. [35] - Certidão emitida
29/05/2020 08:51

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza (CE),
26/05/2020 17:26

Mov. [33] - Concluso para Despacho
26/05/2020 16:48

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01234543-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2020 16:31
25/05/2020 20:07

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
22/05/2020 11:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2020 15:41

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2020 13:01

Mov. [28] - Conclusão
21/05/2020 11:29

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226156-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/05/2020 11:05
29/04/2020 20:05

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
28/04/2020 09:32

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 16:33

Mov. [24] - Certidão emitida
27/04/2020 16:33

Mov. [23] - Certidão emitida
17/04/2020 11:29

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2019 00:18

Mov. [21] - Encerrar análise
29/01/2018 16:21

Mov. [20] - Concluso para Sentença
26/01/2018 08:05

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10036754-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2018 07:36
11/01/2018 13:25

Mov. [18] - Certidão emitida
09/01/2018 11:29

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2017 11:49

Mov. [16] - Concluso para Despacho
01/12/2017 23:17

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10628022-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/12/2017 23:10
24/11/2017 20:09

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1035/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 240 - 241
21/11/2017 09:01

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1035/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Advogados(s): Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery (OAB 17055/CE), J
20/11/2017 18:32

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.
17/11/2017 09:20

Mov. [11] - Concluso para Despacho
10/11/2017 23:04

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10582981-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2017 09:34
23/10/2017 19:53

Mov. [9] - Certidão emitida
23/10/2017 19:52

Mov. [8] - Documento
23/10/2017 19:51

Mov. [7] - Documento
19/10/2017 09:25

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0928/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 1778 Página: 562/565
17/10/2017 11:22

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/211047-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
17/10/2017 09:11

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2017 16:40

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2017 10:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/09/2017 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo