09/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2023 16:31

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/03/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:01

Decorrido prazo de NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:31

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
08/12/2022 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2022 16:05

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/04/2022 17:02

Mov. [31] - Expedido Termo de Transferência
07/04/2022 17:02

Mov. [30] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCO EDUARDO T SCORSAFAVA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / ALISSON DO VALLE SIMEÃO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Porta
15/03/2022 09:53

Mov. [29] - Expedido Termo de Transferência
15/03/2022 09:53

Mov. [28] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 17:28

Mov. [27] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
27/01/2022 14:19

Mov. [26] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200050721-2 Embargos de Declaração Cível
27/01/2022 08:47

Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
14/01/2022 14:56

Mov. [24] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200050283-0 Embargos de Declaração Cível
14/01/2022 14:21

Mov. [23] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
13/01/2022 14:57

Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
11/01/2022 00:00

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/01/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2759
07/01/2022 19:27

Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação
07/01/2022 18:05

Mov. [19] - Ato ordinatório
10/12/2021 07:31

Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0184-89, com 7 folhas.
09/12/2021 14:53

Mov. [17] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 09:58

Mov. [16] - Para julgamento de mérito
30/11/2021 15:59

Mov. [15] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
26/11/2021 11:08

Mov. [14] - Expedição de Certidão
01/11/2021 00:00

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2727
20/10/2021 15:19

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
20/10/2021 13:27

Mov. [11] - Ato ordinatório
18/10/2021 14:51

Mov. [10] - Expedição de Certidão
13/10/2021 15:17

Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-
11/10/2021 20:06

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Processo apto para julgamento. Inclua-se na próxima pauta desimpedida. À Coordenadoria para os expedientes necessários. Fortaleza-CE, 8 de outubro de 2021. DANIELA LIMA DE ROCHA Juíza Relatora
11/09/2020 00:00

Mov. [7] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/09/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2456
10/09/2020 14:50

Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador
08/09/2020 20:41

Mov. [5] - Concluso ao Relator
08/09/2020 20:39

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
07/09/2020 21:43

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
07/09/2020 15:33

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
18/08/2020 15:19

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00