25/08/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0216501-68.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 132631553.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
26/11/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0216501-68.2021.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID 62489155, por meio do qual requerido o pagamento da quantia de R$ 4.483,24, deixou a parte ré transcorrer o prazo para manifestação.

Com efeito, a ausência de manifestação da parte ré sobre o pedido executivo expressa, no sentir deste juízo, tácita concordância com o valor reclamado.

Assim, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito total de R$ 4.483,24, rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio.

Diante disso, determino: (1) Intime-se a parte exequente , para que, no prazo de até 15 dias, informe todos os seus dados bancários, conforme determinado no art. 14, III, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE. (2) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos, à SEJUD para confeccionar o ofício eletrônico individual de RPV no sistema SAPRE a prol da parte exequente BRUNO MESQUITA MOURÃO TELES (CPF: *03.***.*83-36), no valor de R$ 4.483,24, cujos dados bancários foram fornecidos no item (1). (3) Elaborado junto ao SAPRE a RPV, após sua assinatura eletrônica deverá a SEJUD trazer cópia aos autos para promover a intimação do ente réu (via Portal), para que comprove, em até 2 meses, o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (4) Intimem-se. (5) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Assinados e datados digitalmente.
15/09/2022 15:33

INCONSISTENTE
15/09/2022 15:33

Baixa Definitiva
15/09/2022 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:59

INCONSISTENTE
09/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:17

INCONSISTENTE
15/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:00

INCONSISTENTE
10/08/2022 00:00

INCONSISTENTE
04/08/2022 14:39

INCONSISTENTE
04/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 07:34

INCONSISTENTE
29/07/2022 15:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
30/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:16

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:00

INCONSISTENTE
22/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 16:36

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:21

Expedição de Certidão.
02/03/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:36

INCONSISTENTE
26/01/2022 00:00

INCONSISTENTE
21/01/2022 09:56

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:45

Distribuído por sorteio
20/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:03

Registrado para Retificada a autuação
20/01/2022 09:07

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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