03/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:56

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 07:49

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20351165
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20351165
04/06/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20351165
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19954099
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19954099
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0279245-02.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19954099
29/04/2025 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16928904
17/01/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 16928904
14/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16928904
18/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16387531
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16387531
10/12/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387531
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 05:43

Conhecido o recurso de SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA - CPF: *65.***.*33-20 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928510
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0279245-02.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928510
19/11/2024 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928510
19/11/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:47

Conclusos para julgamento
10/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:51

Recebidos os autos
01/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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