TJCE - 0279245-02.2021.8.06.0001

29/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025 04:54

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 25/07/2025 23:59.

25/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163731963

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163731963

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163731963

16/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025 10:13

Conclusos para despacho

03/07/2025 17:57

Juntada de despacho

01/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

27/01/2023 09:11

Conclusos para despacho

11/01/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2022 19:27

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2022 05:43

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022 02:46

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/10/2022 02:46

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/10/2022 21:10

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

12/10/2022 02:05

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022 13:23

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022 13:23

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022 13:23

Mov. [45] - Documento Analisado

29/09/2022 20:23

Mov. [44] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022 11:10

Mov. [43] - Concluso para Sentença

16/05/2022 16:53

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022 16:36

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022 16:36

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 14:51

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 13:34

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 13:34

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

13/04/2022 13:13

Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/04/2022 13:13

Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

18/03/2022 08:18

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/03/2022 10:34

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 10:33

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 10:32

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022 20:15

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

07/03/2022 12:40

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022 11:38

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2022 11:38

Mov. [27] - Documento Analisado

03/03/2022 18:04

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923499-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 18:01

01/03/2022 16:39

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022 13:34

Mov. [24] - Concluso para Despacho

23/02/2022 18:02

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01320855-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2022 17:46

23/02/2022 17:51

Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/02/2022 00:10

Mov. [21] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022 11:51

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2022 11:51

Mov. [19] - Documento Analisado

14/02/2022 12:57

Mov. [18] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

14/02/2022 09:27

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/02/2022 06:46

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01874021-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2022 18:12

10/02/2022 21:18

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

09/02/2022 09:39

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0112/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de págs. 265/333 no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se. Advogados(s): Jef

09/02/2022 09:31

Mov. [13] - Documento Analisado

02/02/2022 17:23

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de págs. 265/333 no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.

02/02/2022 15:44

Mov. [11] - Concluso para Despacho

02/02/2022 15:34

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852316-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/02/2022 15:27

02/12/2021 16:01

Mov. [9] - Certidão emitida

22/11/2021 21:11

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

19/11/2021 10:46

Mov. [7] - Certidão emitida

19/11/2021 09:33

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021 08:36

Mov. [5] - Expedição de Carta

19/11/2021 08:34

Mov. [4] - Documento Analisado

18/11/2021 19:07

Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, indefiro o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Cite-se o Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para contestar a presente ação no

17/11/2021 17:03

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2021 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio