TJCE - 3002432-43.2024.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/07/2025 06:51
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 08:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 19:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/06/2025 13:37
Pedido de inclusão em pauta
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30/06/2025 12:37
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
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10/06/2025 09:32
Juntada de Petição de parecer
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22/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 11:07
Recebidos os autos
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16/04/2025 11:07
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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