11/08/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 163969533
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 163969533
01/08/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163969533
08/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 03:56

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152053989
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152053989
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0202540-95.2024.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA GERMANO DA SILVA REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intime-se a parte requerida, por intermédio do seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de fl. 61. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
05/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152053989
30/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/04/2025 11:25

Processo Reativado
02/04/2025 19:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/11/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:47

Determinado o arquivamento
12/11/2024 21:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:28

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115251633
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0202540-95.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA GERMANO DA SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Cuida-se de ação de declaração de Inexistência de relação jurídica c/c pedido de danos morais, materiais e repetição de indébito intentada por Francisca Germano da Silva em face de Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDDAP.

Os litigantes resolveram encerrar a lide nas condições estabelecidas no termo de audiência de ID 114363994.

Comprovante de pagamento, o qual foi juntado aos autos ID 114363997, pugnando as partes pela sua homologação. É o que importa relatar.

Decido.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas por seus patronos.

Não há motivos para a continuidade do feito, uma vez que as partes transigiram amigavelmente no intuito de colocarem fim ao presente feito.

De igual maneira, inexistem irregularidades aparentes que evidenciem obstáculos à homologação.

Ante o exposto, por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de ID114363994, com fulcro no art. 487, III, "b", CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, de modo que o trânsito em julgado se opera nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115251633
05/11/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115251633
04/11/2024 14:39

Homologada a Transação
04/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/11/2024 05:04

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 05:20

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01838209-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 09:27
27/09/2024 11:21

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
27/09/2024 10:17

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 16:29

Mov. [28] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | REALIZADA COM EXITO
26/09/2024 15:37

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
26/09/2024 15:36

Mov. [26] - Certidão emitida
26/09/2024 15:35

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
23/09/2024 11:49

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01833574-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 11:25
29/08/2024 00:37

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
27/08/2024 02:39

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 20:15

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 11:46

Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
30/07/2024 12:24

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01826472-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2024 11:55
26/07/2024 17:58

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
26/07/2024 10:44

Mov. [17] - Mero expediente | Designe a Secretaria nova data para audiencia de conciliacao, renovando-se o expediente de citacao. Exp. Nec..
23/07/2024 14:11

Mov. [16] - Concluso para Despacho
22/07/2024 10:19

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 16:08

Mov. [14] - Sessão de Conciliação não-realizada | nao realizada
01/07/2024 15:50

Mov. [13] - Certidão emitida
29/06/2024 00:54

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 10:20

Mov. [11] - Expedição de Carta
27/06/2024 09:10

Mov. [10] - Certidão emitida
27/06/2024 04:12

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2024 01:47

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
23/05/2024 12:24

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 11:49

Mov. [6] - Certidão emitida
20/05/2024 14:45

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 12:11

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/07/2024 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
20/05/2024 12:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 17:32

Mov. [2] - Conclusão
16/05/2024 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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