TJCE - 0200471-17.2022.8.06.0164
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 26934024
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 26934024
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo: 0200471-17.2022.8.06.0164 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADOS: GILMARQUÊS ABREU DE ALCÂNTARA, EVANILDO ALVES DE SOUSA DESPACHO Vistos hoje. Intime-se a parte embargada para que, no prazo legalmente previsto, apresente Contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2025.
Desa.
Lisete de Sousa Gadelha Relatora -
26/08/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26934024
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25/08/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 18:23
Conclusos para decisão
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12/08/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 24870641
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 24870641
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08/08/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/08/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24870641
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03/07/2025 18:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/07/2025 15:04
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
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30/06/2025 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408985
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408985
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200471-17.2022.8.06.0164 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
16/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408985
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16/06/2025 13:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 11:12
Conclusos para decisão
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29/04/2025 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2025 23:59.
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23/04/2025 09:25
Juntada de Petição de parecer
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28/02/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 12:31
Recebidos os autos
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18/02/2025 12:31
Conclusos para despacho
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18/02/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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