10/06/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 01:10

Decorrido prazo de GERONIMO FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 00:00

Publicado Edital em 13/02/2025. Documento: 135281695
12/02/2025 17:49

Decorrido prazo de JESSICA MUNIZ DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135281695
12/02/2025 00:00

Edital

Comarca de Crato SEJUD Cariri Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] EDITAL (20 dias) PROCESSO: 3003106-18.2024.8.06.0071 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: GERONIMO FERREIRA DOS SANTOS REU: JOSE FIRMINO SANTOS, FRANCISCO CABRAL ALVES DE ALCÂNTARA, JOEL KENNEDY BRAGA LEITE O Dr.

José Batista de Andrade, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de AUTOR: GERONIMO FERREIRA DOS SANTOS, foi proposta uma ação de [Usucapião Extraordinária], contra JOSE FIRMINO SANTOS e outros (2).

Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (C.P.C., arts. 246, §3º e 257), que poderão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. CRATO, 10 de fevereiro de 2025. José Batista de Andrade Juiz de Direito Titular
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135281695
10/02/2025 17:50

Expedição de Edital.
10/02/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a GERONIMO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*30-72 (AUTOR).
06/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132630829
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132630829
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132630829
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132630829
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132630829
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132630829
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132630829
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132630829
17/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132630829
17/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132630829
17/01/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003106-18.2024.8.06.0071 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: GERONIMO FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: JOSE FIRMINO SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora, através do procurador judicial, via DJe, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sanando as irregularidades com a apresentação das informações e documento a seguir indicados: a) apresentar os dados enumerados no art. 2º, do Provimento nº 61, de 17/10/2017, e no art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, ambos do Conselho Nacional de Justiça, assim como no art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil; b) retificar o polo ativo da demanda, tendo em vista que o autor se qualifica como casado, não tendo, portanto, legitimidade para, de forma exclusiva, figurar no polo ativo da presente demanda, porquanto a sua esposa é compossuidora do imóvel usucapiendo, cuja participação na lide é imprescindível (art. 116 do nCPC c/c art. 1.199, CC); c) informar a caracterização do imóvel, conforme exigências do art. 225 da Lei Nº 6.015/73, para os fins do art. 226 do referido estatuto, na hipótese de procedência da ação de usucapião; d) juntar certidão cartorária acerca da existência ou inexistência de imóvel registrado em nome da parte autora; e) informar os dados necessários à completa qualificação dos confinantes dos lados SUL e OESTE, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC; f) atribuir valor à causa compatível com a estimativa do valor do imóvel, ou equivalente ao valor venal do imóvel.

O descumprimento implicará a pena de indeferimento da petição inicial e, consequentemente, na extinção do processo sem julgamento do mérito. (Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único).

Expedientes Necessários. Crato/CE, 4 de novembro de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito
04/11/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115251423
04/11/2024 13:01

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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