TJCE - 0050776-11.2021.8.06.0168
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 153420951
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 153420951
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153420951
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153420951
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14/05/2025 00:00
Intimação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 0050776-11.2021.8.06.0168 REQUERENTE: MARIA ALVES TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. O executado comprovou o pagamento do débito. A exequente foi intimada para se manifestar e concordou com os valores depositados e solicitou a expedição de alvará. É o relatório.
Decido. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que parte executada comprovou o pagamento do débito. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC/15, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, II, do CPC. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.
Intimem-se. Expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados.
Com o cumprimento dos expedientes, arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Solonópole, 7 de maio de 2025 MÁRCIO FREIRE DE SOUZA Juiz Substituto - respondendo -
13/05/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153420951
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13/05/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153420951
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07/05/2025 01:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2025 13:28
Conclusos para despacho
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02/05/2025 12:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/05/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 03:39
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:39
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142846467
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142846467
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02/04/2025 00:00
Intimação
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 0050776-11.2021.8.06.0168 REQUERENTE: MARIA ALVES TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.
Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.
Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão e, sucessivamente, a realização de penhora. DA FASE PROCESSUAL Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença.
Desta forma, determino que a secretaria realize a alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.
Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso do prazo.
Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC. DO BLOQUEIO/PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhoraon line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.
Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.
Após, caso obtenha-se êxito na penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.
Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Solonópole/CE, 28 de março de 2025 Márcio Freire de Souza Juiz(a) de Direito -
01/04/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142846467
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31/03/2025 09:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/03/2025 09:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:03
Juntada de Certidão
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17/03/2025 11:03
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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17/03/2025 11:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2025 09:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/02/2025 05:36
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 05:36
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132637421
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132637421
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132637421
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132637421
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17/01/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132637421
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16/01/2025 23:27
Julgado procedente o pedido
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06/01/2025 22:17
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 22:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/11/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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26/11/2024 10:55
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 09:00, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.
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26/11/2024 02:37
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/11/2024 23:59.
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.
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22/11/2024 08:17
Juntada de Petição de réplica
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22/11/2024 07:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/11/2024 17:19
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 111709436
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 111709436
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111709436
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111709436
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05/11/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111709436
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05/11/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111709436
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05/11/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 14:30
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 09:00, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.
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16/10/2024 12:25
Recebidos os autos
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16/10/2024 12:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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16/10/2024 11:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/10/2024 19:56
Determinada a emenda à inicial
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14/10/2024 11:56
Conclusos para decisão
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14/10/2024 11:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/10/2024 21:24
Juntada de intimação de pauta
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02/06/2023 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/05/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 16:14
Conclusos para despacho
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31/03/2023 16:13
Juntada de Certidão
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13/03/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 11:40
Conclusos para despacho
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28/02/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 18:40
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/08/2022 16:18
Expedição de Carta precatória.
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04/08/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 10:55
Conclusos para despacho
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22/01/2022 16:51
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/06/2021 22:15
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
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14/06/2021 12:01
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 08:02
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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26/05/2021 12:43
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00168985-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 12:14
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26/05/2021 12:42
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00168984-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/05/2021 12:13
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26/05/2021 12:41
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00168983-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 12:12
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14/05/2021 16:49
Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 10:49
Mov. [2] - Conclusão
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14/05/2021 10:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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