01/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/07/2025 09:51

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163968497
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163968497
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3032807-40.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
18/07/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163968497
11/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137306749
07/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
07/03/2025 14:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137306749
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3032807-40.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO A parte exequente requer a citação da parte devedora por meio eletrônico. Ocorre que, a citação da parte executada reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato, sendo, portanto, inviável sua realização por aplicativo de celular, a exemplo do "WhatsApp", em razão da pouca confiabilidade, tratando-se de procedimento excessivamente informal, não havendo, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. A fundamentação alegada pelo credor para a realização de citação por aplicativo diz respeito a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais. Vejamos a jurisprudência: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO.

CITAÇÃO POR APLICATIVO PARA APARELHO CELULAR - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2.

No caso em exame, foram realizadas tentativas de citação do devedor nos endereços indicados pela credora, e naqueles resultantes de consulta ao Sistema BacenJud, todas sem êxito.

Formulado pedido de citação por aplicativo para aparelho de celular, foi este indeferido e o processo extinto, com fundamento no art. 43, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3.

Como bem fundamentou Sua Excelência na origem, a citação do executado reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato.

E, portanto, se mostra inviável sua realização por aplicativo para aparelho celular, a exemplo do WhatsApp, em razão da pouca confiabilidade, de se tratar de procedimento excessivamente informal e porque não há, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei.

Situação distinta ocorre com a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais, observada a regulamentação própria (Portaria Conjunta nº 67, de 08/08/2016). 4.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5.

Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6.

Custas pelo recorrente.

Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões. (TJ-DF 07110107520178070020 DF 0711010-75.2017.8.07.0020, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/08/2018, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, diz em seu art. 2º, que: "O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial". Logo, tal provimento foi revogado com o fim da pandemia. Isto posto, indefiro o pedido de citação do devedor por meio eletrônico. Isto posto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição retro, requerendo o que for de direito para fins de localização do endereço da parte executada, para fins de citação.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/03/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137306749
26/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 02:00

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 127823206
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127823206
05/12/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127823206
05/12/2024 09:12

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:12

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/11/2024 14:16

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/11/2024 12:50

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3032807-40.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115220910
05/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115220910
05/11/2024 08:47

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000655-12.2024.8.06.0009

Jose Barbosa Correa Filho

Tim S A

Advogado: Pedro Henrique Franco de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 3032862-88.2024.8.06.0001

Ipade - Instituto para O Desenvolvimento...

Paulo Antonio de Oliveira Sampaio

Advogado: Keline Josue Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 3032688-79.2024.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Construtora Premium Paiva LTDA

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 3033041-22.2024.8.06.0001

Leopoldo Cabral do Amaral Neto

Frb Imobiliaria e Participacoes LTDA

Advogado: Raissa Neves Milerio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0000624-90.2018.8.06.0126

Silania Maria de Carvalho

Municipio de Mombaca

Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2018 14:04

Exibir Processo