18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163463645
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163463645
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0262937-80.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA EXECUTADO: MARIA KELIANE PEREIRA VIEIRA, GEORGE KARLO DANTAS NOBRE DECISÃO Em decisão de ID 137711373, o juízo Ad Quem deferiu o efeito suspensivo ao agravo interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça em favor do exequente.

Isto posto, por cautela e, levando em consideração que não foi concedido o efeito ativo, determino que aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento interposto, suspendendo os autos por 6 (seis) meses, podendo ocorrer movimentação em caso de comunicação nos autos ou manifestação das partes.

Após, decidirei sobre o pedido de ID 155691026.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
16/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163463645
11/07/2025 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:34

Juntada de comunicação
14/02/2025 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/12/2024. Documento: 127008206
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127008206
02/12/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127008206
02/12/2024 10:02

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA - CNPJ: 41.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
22/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115220903
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0262937-80.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA EXECUTADO: MARIA KELIANE PEREIRA VIEIRA, GEORGE KARLO DANTAS NOBRE DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115220903
05/11/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115220903
05/11/2024 08:47

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:46

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/09/2024 08:48

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 57
30/09/2024 08:48

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 57
27/09/2024 18:14

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/09/2024 18:02

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
26/08/2024 16:02

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 18:37

Mov. [2] - Conclusão
23/08/2024 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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