19/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/08/2025 08:39

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA PEDROSA em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25293189
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25293189
15/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293189
15/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 12:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/05/2025 01:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20165237
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20165237
19/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032886-19.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA PEDROSA DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Município - IPM é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/03/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 8333546) e o recurso protocolado no dia 04/04/2025 (ID. 20150889), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
16/05/2025 07:35

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20165237
16/05/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:09

Recebidos os autos
06/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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