20/01/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024
17/12/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128299755
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128299755
05/12/2024 17:02

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128299755
05/12/2024 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 08:22

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/11/2024 01:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115223405
05/11/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3031624-34.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: Nome: FRANCISCO ELDER MELO VASCONCELOSEndereço: Rua Getúlio Vargas, 83, Parque Santa Rosa, FORTALEZA - CE - CEP: 60763-025 Valor da causa: R$ 36.367,70 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Motocicleta Situação Alienado Marca/Modelo YAMAHA MT-07 Placa SBG7H76 Renavam 1325673380 Cor CINZA Chassi 9C6RM0940P0006364 Ano de Fabricação 2022 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,4 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115223405
04/11/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115223405
04/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112470575
31/10/2024 16:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112470575
30/10/2024 16:07

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
30/10/2024 16:06

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
30/10/2024 16:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
30/10/2024 15:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
30/10/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112470575
29/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 13:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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