14/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 165140864
13/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:27

Juntada de Petição de recurso
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 165140864
12/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165140864
12/08/2025 15:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/07/2025 04:40

Decorrido prazo de MARIA LUZINHA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 161733493
25/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161733493
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3005624-81.2024.8.06.0167 Despacho Realizando uma análise dos processos de números 0206063-33.2022.8.06.0167 (3ª Vara Cível), 0206058- 11.2022.8.06.0167 (3ª Vara Cível) e 3005624-81.2024.8.06.0167 (2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), chego às seguintes conclusões: I) Os autos de nº 0206063-33.2022.8.06.0167 - que correram perante a 3ª Vara Cível - possuem como partes rés solidárias o Banco C6 Consignado e a empresa JJ Soluções em Negócios Eireli.

Neles, discute-se empréstimo no valor de R$ 8.281,57 (oito mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), cobrado em 84 parcelas fixas de R$ 200,00 (duzentos reais).

Objetiva-se danos morais e materiais. II) Os autos de nº 0206058- 11.2022.8.06.0167 - que correram perante a 3ª Vara Cível - possuem como partes rés solidárias o Banco Bradesco Financiamento S/A e a empresa JJ Soluções em Negócios Eireli.

Neles, também se discute empréstimo.

Dessa vez, no valor de R$ 7.547,89 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), cobrado em parcelas fixas de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).

Objetiva-se igualmente danos morais e materiais. Em ambos os processos mencionados, informa-se que a segunda corré JJ Soluções em Negócios Eireli, após receber via boleto o crédito dos empréstimos que caíram na conta da autora, passou a transferir a ela o valor referente ao pagamento das parcelas acima mencionadas.

Todavia, a partir de outubro de 2022, tais quantias deixaram de ser depositadas.

As circunstâncias trazidas no processo que corre nesta Unidade Judiciária fazem crer tratar-se dos mesmos fatos e de igual pedido (no que se refere aos danos materiais), pois visa a restituição dos valores entregues à JJ Soluções em Negócios Eireli.

Assim, não se vislumbra razão à continuidade desta demanda, uma vez que as circunstâncias abordadas já foram devidamente apreciadas em sentença de mérito junto à 3ª Vara Cível desta Comarca.

Intime-se a parte autora para - no prazo de 05 (cinco) dias - apresentar as distinções entre os processos acima mencionados que justifiquem a continuidade da presente ação, sob pena de extinção.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Sobral, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
24/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161733493
24/06/2025 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
09/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/06/2025. Documento: 159196370
06/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159196370
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3005624-81.2024.8.06.0167 Despacho Em que pese a existência de revelia, converto o julgamento em diligências para determinar a distribuição do ônus probatório.

Intime-se a parte autora para - no prazo de 10 (dez) dias - trazer aos autos os comprovantes que demonstrem os efetivos débitos dos valores que levaram ao prejuízo material de R$ 15.829,46 (quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).

Isso poderá ser feito mediante extratos, bem como pelos históricos de créditos mensais do INSS.

Narra-se que houve a devolução voluntária das parcelas pela ré entre os meses de 03/2021 e 09/2022.

Assim, após esse último, necessário que se comprove o dano.

Expirado o prazo, ou existindo manifestação antes disso, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
05/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159196370
05/06/2025 10:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2025 09:50

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131685779
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131685779
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131685779
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3005624-81.2024.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 17/02/2025 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTA1MTY0NmYtYTlkMS00NmVjLTgyODUtY2NjZTMyZWFmNzRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 7 de janeiro de 2025. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
13/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131685779
13/01/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA LUZINHA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024. Documento: 112765311
05/11/2024 09:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3005624-81.2024.8.06.0167 - [Indenização por Dano Material] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endereço, em nome próprio, expedido até três meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da Inicial.

Somente será aceito o documento em nome de terceiro se devidamente comprovado parentesco.

SOBRAL/CE, 1 de novembro de 2024.

KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112765311
04/11/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112765311
30/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
30/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3025985-35.2024.8.06.0001

Itau Unibanco Holding S.A

Jailson Laurentino Pereira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 3001229-70.2024.8.06.0062

Felipe Barros Dantas

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Rafael Souto Ataide Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 3001824-77.2024.8.06.0221

Edificio Villa Serena

Gilberto Augusto de Almeida Sales

Advogado: Manoel Otavio Pinheiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0200572-07.2024.8.06.0157

Marcilio Furtado Dias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3001081-38.2024.8.06.0166

Joao Avelino Teixeira

Luzanira Oliveira de Araujo Sobreira

Advogado: Julia Silva Lacerda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 10:35

Exibir Processo