07/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025
01/03/2025 01:43

Decorrido prazo de LUZANIRA OLIVEIRA DE ARAUJO SOBREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO AVELINO TEIXEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:43

Decorrido prazo de LUZANIRA OLIVEIRA DE ARAUJO SOBREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO AVELINO TEIXEIRA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 135641536
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135641536
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3001081-38.2024.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais proposta por JOAO AVELINO TEIXEIRA em face de LUZANIRA OLIVEIRA DE ARAUJO SOBREIRA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Os pedidos merecem improcedência. A própria petição inicial declara que a parte autora usou a terra para criação de animais, inclusive apontou a aquisição de gado como um dos danos materiais.

Contudo, a cláusula 3.1. do contrato de arrendamento previa a destinação da terra apenas para lavoura.

A única menção a animais se encontra na cláusula 3.3, em que se autoriza a parte ré a possuir animais domésticos. Dessa forma, foi a parte autora quem violou o contrato ao destinar a terra à criação de gado. Além disso, o autor não comprovou efetivamente as despesas alegadas, juntando apenas um recibo de compra de novilha datado de janeiro de 2021, período anterior à vigência do contrato de arrendamento.

Além disso, não há nenhum documento que demonstre a aquisição do arame citado.

O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, e o autor não se desincumbiu desse dever. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 54 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, certifique-se acerca de sua tempestividade, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar e elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Por fim, defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
12/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135641536
12/02/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
28/01/2025 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2025 15:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:02

Decorrido prazo de LUZANIRA OLIVEIRA DE ARAUJO SOBREIRA em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:09

Decorrido prazo de JULIA SILVA LACERDA em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 09:54

Juntada de entregue (ecarta)
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112737932
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3001081-38.2024.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO AVELINO TEIXEIRAREU: LUZANIRA OLIVEIRA DE ARAUJO SOBREIRA ATO ORDINATÓRIO Designo sessão de Conciliação para a data de 27/01/2025 às 14:30 horas, na sala do CEJUSC, no Centro Judiciário.

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. Plataforma Microsoft Teams Link sala virtual: https:/ / link.tjce.jus.br/ 0be4d9 Telefone: 85 3108-1582 SENADOR POMPEU/CE, 1 de novembro de 2024.

ANTONIA MARINEIDE ASSUNCAO PINHEIRO Servidor Geral
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112737932
01/11/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112737932
01/11/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 11:55

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 11:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
01/11/2024 09:37

Recebidos os autos
01/11/2024 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
01/11/2024 09:37

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
01/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
31/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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