13/04/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 12:36

Decorrido prazo de COSMA CATUNDA BORGES MARTINS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:36

Decorrido prazo de CLEDILEUDA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:36

Decorrido prazo de Enel em 14/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62.

Email: [email protected] Processo N. 3000522-32.2022.8.06.0011 Promovente: CLEDILEUDA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA Promovido: Enel

Vistos.

Cogita-se de Cumprimento de Sentença.

Compulsando os autos a parte executada informou o pagamento da obrigação, anexando, para tanto, o comprovante de depósito Id. 53210907.

Autorizo, de logo, a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente ou de seu patrono, conforme requerido no ev. 53210908, caso ainda não tenha sido feito e desde que atendidos os requisitos do art. 105, do CPC e Portaria 557/2020.

Considerando os fatos retromencionados, a extinção da execução é medida imperativa, nesse sentido é a jurisprudência: EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, C/C 925 DO CPC/15.

ADIMPLEMENTO SUPERVENIENTE, PELO BANCO, DA OBRIGAÇÃO DE EXIBIR OS DOCUMENTOS.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

MANUTENÇÃO.

ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SÚMULA Nº 410).

PRECEDENTES DESTA CORTE.

POSSIBILIDADE ADEMAIS DE EXCLUSÃO DA MULTA, DE ACORDO COM A PREVISÃO DO ART. 537, § 1º, II, DO CPC/2015.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.

Cível - 0045441-63.2008.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 20.03.2019).

Do exposto; julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC; o que faço por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do disposto no art. 925, do antes referido diploma legal; considerando a quitação do débito, conforme informado.

Sem custas.

Transitado em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.

José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito
28/02/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:36

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:41

Expedição de Alvará.
28/02/2023 13:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/02/2023 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2023 17:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/01/2023 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2023 16:17

Conclusos para julgamento
19/01/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 14:26

Processo Desarquivado
06/01/2023 13:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/01/2023 13:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/12/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 18:57

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 19:49

Homologada a Transação
07/12/2022 15:46

Conclusos para julgamento
06/12/2022 01:24

Decorrido prazo de Enel em 05/12/2022 23:59.
22/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:47

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 15:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * PROCESSO: 3000522-32.2022.8.06.0011 PROMOVENTE(S): CLEDILEUDA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA PROMOVIDO(A)(S): Enel INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, CLEDILEUDA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos do Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 07/11/2022 15:30 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.

Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 15:30 HORAS https://link.tjce.jus.br/49d345 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento virtual à audiência acima poderá implicar na extinção do processo, com condenação no pagamento de custas, caso não seja apresentada justificava para ausência, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet.

Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.

Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora".

Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.

Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto).

O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.

Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado.

Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2022.

Servidor, TOMAS EDSON BANDEIRA ROCHA.

Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:15

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:15

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 17:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 01:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:47

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 15:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/03/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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