TJCE - 0249610-10.2020.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

E. C. NOBRE COMERCIO DE GAS LTDA.

CNPJ: 12.626.749/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ: 46.395.687/0039-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:58

    Transitado em Julgado em 13/11/2024

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALVES BRAGA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de LUCAS PINTO BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALVES BRAGA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de LUCAS PINTO BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    -   9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0249610-10.2020.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] POLO ATIVO: E.

    C.

    NOBRE COMERCIO DE GAS LTDA.POLO PASSIVO: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA   SENTENÇA Vistos, etc.

    Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da petição de ID 106147341.

    Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487 III b do NCPC.

    Isto posto, julgo com arrimo no disposto no art. 487, III b do NCPC extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito.

    Em face da renúncia ao prazo recursal, dê-se publicidade apenas para efeito de ciência das partes prazo 5(cinco) dias, cumprindo a publicidade dos atos.

    Após, arquivem-se.  P.R.I.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juiz de Direito        

  • 05/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112455188

  • 04/11/2024 05:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112455188

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112455188

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112455188

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112455188

  • 03/11/2024 05:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112455188

  • 02/11/2024 05:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112455188

  • 02/11/2024 05:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112455188

  • 31/10/2024 14:06

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 23/08/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 21:51

    Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 06/08/2024 19:55

    Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

  • 05/08/2024 11:48

    Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2024 11:48

    Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2024 09:40

    Mov. [52] - Documento Analisado

  • 26/07/2024 17:00

    Mov. [51] - Mero expediente | Vistos, Proceda-se com a publicacao do despacho de fls. 505 em nome dos patronos da parte embargante. Intime-se o advogado Lucas Pinto Barbosa - OAB/CE n 24.621 para acostar a procuracao nos autos. Pedido de fls. 503 sera apr

  • 26/07/2024 14:21

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 07/05/2024 11:05

    Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038375-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 10:57

  • 03/05/2024 07:27

    Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 03/05/2024 07:26

    Mov. [47] - Petição juntada ao processo

  • 08/04/2024 09:30

    Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01977443-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 09:27

  • 01/04/2024 19:58

    Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

  • 27/03/2024 11:38

    Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/03/2024 11:36

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 27/03/2024 11:21

    Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/12/2023 15:17

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 20/11/2023 09:13

    Mov. [40] - Petição juntada ao processo

  • 24/08/2023 14:52

    Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 11/08/2023 16:21

    Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254674-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 16:07

  • 03/08/2023 21:08

    Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131

  • 02/08/2023 11:45

    Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0298/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Cumpra-se com o determinado no segundo paragrafo das fls. 496. Intime-se a Embargante para requerer o que entende ser a medida de direito cabivel e aplic

  • 02/08/2023 09:10

    Mov. [35] - Documento Analisado

  • 28/07/2023 10:13

    Mov. [34] - Mero expediente | Vistos, etc. Cumpra-se com o determinado no segundo paragrafo das fls. 496. Intime-se a Embargante para requerer o que entende ser a medida de direito cabivel e aplicavel ao caso em analise. Expedientes necessarios.

  • 14/03/2023 09:27

    Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 14/03/2023 09:26

    Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 11/03/2023 13:49

    Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01927503-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 11/03/2023 13:47

  • 09/03/2023 10:29

    Mov. [30] - Mero expediente | Vistos,etc. Intime-se o advogado Aecio Flavio Palmeiras Fernandes sobre a peticao de fls. 495. Apos, proceda-se ao cadastro do Advogado Caio Veras Josino nos autos. Fortaleza (CE), 08 de marco de 2023.

  • 20/06/2022 12:47

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02172243-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2022 12:03

  • 16/03/2022 11:55

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 07/06/2021 12:14

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 29/04/2021 16:14

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02022082-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 15:57

  • 26/04/2021 21:00

    Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

  • 23/04/2021 01:40

    Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2021 Teor do ato: Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre a proposta de fls. 484/485. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): M

  • 22/04/2021 20:26

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 13/04/2021 13:56

    Mov. [22] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre a proposta de fls. 484/485. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

  • 04/03/2021 15:34

    Mov. [21] - Conclusão

  • 09/11/2020 14:32

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01546459-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2020 14:28

  • 29/10/2020 19:48

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0781/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490

  • 29/10/2020 19:48

    Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0781/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490

  • 28/10/2020 01:46

    Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/10/2020 19:42

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01527671-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2020 19:31

  • 27/10/2020 13:45

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 26/10/2020 10:04

    Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2020 01:05

    Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/10/2020 08:46

    Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01501506-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/10/2020 08:22

  • 22/09/2020 10:40

    Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0713/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 22/09/2020 10:40

    Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0713/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 22/09/2020 10:40

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0713/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 17/09/2020 16:09

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2020 14:12

    Mov. [7] - Documento Analisado

  • 10/09/2020 15:20

    Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/09/2020 10:11

    Mov. [5] - Concluso para Despacho

  • 10/09/2020 10:11

    Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0157867-84.2018.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Especies de Contratos

  • 04/09/2020 11:34

    Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01427503-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2020 11:02

  • 03/09/2020 14:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 03/09/2020 14:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

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