TJCE - 0153732-39.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153350980
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153350980
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0153732-39.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: RAIMUNDO AUGUSTO SOBRINHO REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Rec.
Hoje. Intime-se a parte adversa para manifestação sobre o ID 127178804, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
16/05/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153350980
-
16/05/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 13:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 09:14
Determinada a redistribuição dos autos
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28/11/2024 02:33
Decorrido prazo de JESSICA SAMARA FREITAS DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 13:40
Conclusos para despacho
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26/11/2024 17:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112468447
-
01/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0153732-39.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: Raimundo Augusto Soares POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Ocorrendo eventual indisponibilidade excessiva, determino de imediato o cancelamento do que recaia sobre o valor em excesso, nos termos do art. 854, § 1º do CPC; Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 854, §2º do CPC; Verificando-se alegação de impenhorabilidade, incumbe a comprovação ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º do CPC, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio; Intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 15 (quinze) dias.".
ID 86720300.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
BRUNO GABRIEL QUINTELA MARQUES Diretor de Gabinete -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112468447
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31/10/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112468447
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30/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/10/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
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29/06/2024 19:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2024 14:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/05/2024 16:18
Conclusos para decisão
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22/05/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 15:04
Conclusos para despacho
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04/12/2022 18:52
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2022 11:41
Mov. [84] - Conclusão
-
15/07/2022 15:11
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 07:24
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/07/2022 15:40
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230158-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/07/2022 15:25
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04/07/2022 09:34
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2022 09:34
Mov. [79] - Documento Analisado
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02/07/2022 11:01
Mov. [78] - Mero expediente: Reitero despacho de págs.728. Fortaleza, 02 de julho de 2022.
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19/04/2022 09:04
Mov. [77] - Conclusão
-
18/04/2022 15:28
Mov. [76] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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18/04/2022 15:26
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/01/2022 12:25
Mov. [74] - Certidão emitida
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14/01/2022 12:20
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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14/05/2020 00:53
Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/03/2020 01:56
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 10:56
Mov. [70] - Certidão emitida
-
11/03/2020 09:59
Mov. [69] - Certidão emitida
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10/03/2020 15:15
Mov. [68] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre certidão de fls.727. Fortaleza, 10 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira
-
30/05/2019 10:45
Mov. [67] - Conclusão
-
30/05/2019 10:44
Mov. [66] - Decurso de Prazo
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03/04/2019 09:54
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2111 Página: 610/611
-
01/04/2019 09:15
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2019 15:10
Mov. [63] - Mero expediente: Intimar o devedor por maio de seu advogado para pagar a obrigação no valor de R$2.335,69(dois mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) em 15 dias, sob pena de multa. Fortaleza, 29 de março de 2019. Nadi
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09/01/2019 08:23
Mov. [62] - Conclusão
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09/01/2019 08:23
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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27/07/2018 21:19
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1954 Página: 441 - 443
-
25/07/2018 11:00
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0291/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento e dos cálculos apresentados pelo ente estatal às páginas 717/719. Advogados(s): Jose Aleixon Moreira
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24/07/2018 10:52
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento e dos cálculos apresentados pelo ente estatal às páginas 717/719.
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23/07/2018 15:21
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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22/06/2018 14:20
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2018 16:17
Mov. [55] - Conclusão
-
22/02/2018 14:20
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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22/02/2018 13:35
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601996-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2018 11:53
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01/02/2018 13:34
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 1836 Página: 456 - 457
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30/01/2018 08:25
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2018 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários.. Advogados(s):
-
29/01/2018 10:58
Mov. [50] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários..
-
18/01/2018 12:16
Mov. [49] - Conclusão
-
18/01/2018 12:16
Mov. [48] - Trânsito em julgado
-
18/01/2018 12:16
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
18/08/2017 14:20
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
18/08/2017 14:15
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10417671-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2017 11:47
-
16/08/2017 22:32
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 1734 Página: 329 - 330
-
11/08/2017 07:21
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2017 16:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
25/07/2017 14:44
Mov. [41] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/12/2016 23:16
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
03/12/2016 11:28
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10561761-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2016 10:55
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11/10/2016 15:21
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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26/09/2016 19:09
Mov. [37] - Certidão emitida
-
26/09/2016 14:23
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Vistas ao MP. Intimação digital.
-
28/08/2015 16:50
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/105498-4 Situação: Cancelado em 11/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
-
27/03/2015 15:54
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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12/02/2014 12:00
Mov. [33] - Ofício
-
09/01/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
25/09/2013 12:00
Mov. [28] - Documento
-
25/09/2013 12:00
Mov. [27] - Documento
-
10/05/2013 12:00
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
06/03/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente: Visto em Inspeção / Correição Geral.
-
22/01/2013 12:00
Mov. [24] - Ofício
-
29/08/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 550 Página: 311
-
27/08/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2012 12:00
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2012 12:00
Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
-
23/08/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
23/08/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
-
07/08/2012 12:00
Mov. [17] - Mandado
-
07/08/2012 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
-
26/07/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 527 Página: 120/121
-
24/07/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2012 12:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
23/07/2012 12:00
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/07/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
-
09/07/2012 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2012 Data da Disponibilização: 06/07/2012 Data da Publicação: 09/07/2012 Número do Diário: 514 Página: 389/390
-
05/07/2012 12:00
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2012 12:00
Mov. [7] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2012 12:00
Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio
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18/06/2012 12:00
Mov. [5] - Documento
-
18/06/2012 12:00
Mov. [4] - Documento
-
18/06/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
-
18/06/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
18/06/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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