TJCE - 3030801-60.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
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10/02/2025 12:56
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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04/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 01:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 02:56
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 24/01/2025 23:59.
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14/01/2025 15:29
Juntada de Petição de parecer
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128315415
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128315415
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09/12/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128315415
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09/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:00
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 02:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 11:58
Conclusos para despacho
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31/10/2024 08:56
Juntada de Petição de réplica
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31/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112526064
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030801-60.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.
Considerando a impugnação de Id 112432705, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112526064
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29/10/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112526064
-
29/10/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 12:27
Conclusos para decisão
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18/10/2024 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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