30/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:52

Juntada de despacho
22/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 18:14

Alterado o assunto processual
16/11/2024 18:32

Juntada de Petição de parecer
14/11/2024 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 31/10/2024. Documento: 112519605
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024805-81.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA EDILDA SANTOS DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 112439794), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112519605
29/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112519605
29/10/2024 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 111451098
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111451098
21/10/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111451098
21/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
19/10/2024 01:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA EDILDA SANTOS DE CASTRO em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:16

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de parecer
26/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105443174
24/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105443174
23/09/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105443174
23/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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