TJCE - 0262658-02.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0262658-02.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo discriminada e atualizada, de acordo com art. 534 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
07/08/2023 14:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/08/2023 14:41
Transitado em Julgado em 01/08/2023
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01/08/2023 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
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28/07/2023 20:51
Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7234766
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29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 17:00
Conhecido o recurso de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO - CPF: *35.***.*46-74 (RECORRENTE) e não-provido
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26/06/2023 10:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2023 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/06/2023 06:41
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2023 13:39
Juntada de Certidão
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25/05/2023 16:54
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2023 05:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:08
Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 13:23
Recebidos os autos
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14/03/2023 13:23
Conclusos para despacho
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14/03/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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