05/12/2024 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
14/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:53

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115418144
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115418144
08/11/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115418144
06/11/2024 15:01

Extinto o processo por desistência
06/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
03/11/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:46

Juntada de Certidão de custas - guia paga
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112512108
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3032397-79.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: FILIPI CAVALCANTE DE OLIVEIRA DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112512108
29/10/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112512108
29/10/2024 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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