30/03/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:12

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001502-16.2021.8.06.0010 AUTOR: CAMILA ALMEIDA LEANDRO REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) ESDRAS BARCELLOS DE SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 56711628.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
23/03/2023 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:57

Homologada a Transação
13/03/2023 14:11

Conclusos para julgamento
13/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2023 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001502-16.2021.8.06.0010 AUTOR: CAMILA ALMEIDA LEANDRO REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) ESDRAS BARCELLOS DE SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 53014626.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) INDEFERIR o pedido de indenização por danos materiais; e b) CONDENAR a requerida a pagar para o autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (data do voo alterado), na ordem de 1% ao mês (art. 406 do CC) e correção monetária (pelo INPC), incidente a partir do arbitramento feito nesta sentença, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 11:02

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:13

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:11

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/07/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:00

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/12/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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