TJCE - 0200302-17.2024.8.06.0081
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Granja
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 135017530
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 135017530
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 135017530
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 135017530
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 135017530
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29/04/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:37
Juntada de Certidão
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29/04/2025 10:37
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 135017530
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 135017530
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 135017530
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 135017530
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 135017530
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29/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja PROCESSO: 0200302-17.2024.8.06.0081 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização, em que as partes celebraram acordo sobre o objeto litigioso da demanda (ID 130742484). É o relatório.
Decido.
Reza o art. 842 do Código Civil que a transação, "se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz." Na espécie, as partes celebraram acordo, consoante petição de ID 130742484, ao passo que os direitos em questão são passíveis de autocomposição e não se verifica, em princípio, nenhum vício de vontade ou violação à norma de ordem pública, razão pela qual não se observa mácula capaz de ensejar a nulidade da avença realizada à luz dos dispositivos pertinentes do Código Civil. Isso posto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas ou honorários, haja vista a gratuidade da justiça deferida e o disposto no art. 90, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado deve ser imediato, motivo pelo qual, após as diligências cabíveis, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Granja, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ -
28/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135017530 Documento: 135017530
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28/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135017530 Documento: 135017530 Documento: 135017530
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28/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 15:04
Homologada a Transação
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06/02/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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27/12/2024 05:25
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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28/11/2024 15:18
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
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22/11/2024 09:20
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/11/2024 16:29
Confirmada a citação eletrônica
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112061576
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112061576
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112061576
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - GRANJA/CE Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Centro, Granja/CE, CEP: 62430-000 e-mail: [email protected] telefone: (85) 3108-1622 Processo nº: 0200302-17.2024.8.06.0081 AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DA CUNHA REU: BANCO BRADESCO S.A.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2018, emanada da Diretoria do Fórum desta Comarca, designo sessão de Conciliação para a data de 28/11/2024, às 10h00min na Sala do CEJUSC, na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams". As partes que não possuírem meios para participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências do CEJUSC, endereço no timbre.
Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado (a) deverão: 1) No dia da audiência, 10 minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link: https://link.tjce.jus.br/eff537 Ou pelo código QRCode: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada.
Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou telefone (85) 3108-1622. Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários.
Granja, 25 de outubro de 2024 MARIA DO LIVRAMENTO MORAES FONTENELE Servidora do Cejusc -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112061576
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112061576
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112061576
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31/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112061576
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31/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112061576
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31/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112061576
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31/10/2024 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:54
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2024 11:20
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
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25/10/2024 08:19
Recebidos os autos
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25/10/2024 08:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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23/10/2024 22:13
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 12:30
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 11:43
Mov. [9] - Conclusão
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16/08/2024 08:32
Mov. [8] - Conclusão
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16/08/2024 08:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WGRJ.24.01803349-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/08/2024 08:13
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03/08/2024 11:38
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 12:15
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 12:24
Mov. [4] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 09:08
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WGRJ.24.01802226-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2024 08:32
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23/05/2024 11:41
Mov. [2] - Conclusão
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23/05/2024 11:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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