TJCE - 0200576-56.2023.8.06.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:56
Juntada de Certidão
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12/08/2025 06:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 06:38
Decorrido prazo de SWENYEY MELKYADES CORDEIRO FEIROSA em 11/08/2025 23:59.
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04/08/2025 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166313116
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166313116
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25/07/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, s/n, Centro - Nova Olinda, NOVA OLINDA - CE - CEP: 63165-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200576-56.2023.8.06.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: SWENYEY MELKYADES CORDEIRO FEIROSA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
NOVA OLINDA, 24 de julho de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
24/07/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166313116
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24/07/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 10:22
Conclusos para despacho
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26/06/2025 13:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/06/2025 05:48
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 05:48
Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
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20/06/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159857853
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159857853
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11/06/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, s/n, Centro - Nova Olinda, NOVA OLINDA - CE - CEP: 63165-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200576-56.2023.8.06.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: SWENYEY MELKYADES CORDEIRO FEIROSA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
NOVA OLINDA, 10 de junho de 2025. KAYO CESAR MOREIRA LUNA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
10/06/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159857853
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10/06/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 09:43
Juntada de Certidão
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30/05/2025 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/05/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 04:27
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 04:27
Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 04:27
Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150308040
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150308040
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06/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0200576-56.2023.8.06.0132 AUTOR: SWENYEY MELKYADES CORDEIRO FEIROSA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Vistos em conclusão.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Swenyey Melkyades Cordeiro Feirosa em face da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, no qual afirma ser credora da quantia total de R$ 5.955,44 (cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 5.414,04 a título de crédito principal e R$ 541,40 a título de honorários de sucumbência.
Intimado para, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, a parte executada informou que não tinha nada a impugnar (id. 136823435).
Desse modo, considerando a ausência de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apesar de devidamente intimado, HOMOLOGO os cálculos que constam ao id. 112445269, e, em conformidade com o artigo 535, §3º, incisos I e II, do CPC, determino a expedição de RPV para pagamento do crédito principal no valor de R$ 5.414,04 (cinco mil quatrocentos e quatorze reais e quatro centavos) e RPV para o pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de R$ 541,40 (quinhentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), devendo a requisição de pequeno valor ser atendidas no prazo de dois meses, sob pena de sequestro.
Se necessário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações necessárias à confecção do Precatório/RPV, a ser expedido com a utilização da ferramenta SAPRE. Expedientes necessários.
Intime-se. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital.
LUÍS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz em respondência - Portaria n. 420/2025 (Publicada no DJEA DE 21/02/2025) -
05/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150308040
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27/04/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
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24/04/2025 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 13:40
Conclusos para decisão
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20/02/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 19/02/2025 23:59.
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27/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 00:43
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 25/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112028837
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30/10/2024 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0200576-56.2023.8.06.0132 AUTOR: SWENYEY MELKYADES CORDEIRO FEIROSA REU: CAGECE DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a requerida para recolher ou comprovar o pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme determinado em Sentença de id. nº 109020821, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser advertida que caso não haja o recolhimento, serão encaminhados os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016.
Recolhidas as custas ou comprovado o seu recolhimento, arquive-se o presente feito. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112028837
-
29/10/2024 16:10
Conclusos para decisão
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29/10/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112028837
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28/10/2024 14:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/10/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 17:45
Conclusos para despacho
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12/10/2024 04:15
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/09/2024 14:51
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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29/08/2024 01:00
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0804/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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27/08/2024 02:43
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 21:54
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 18:14
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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30/07/2024 13:49
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801892-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/07/2024 13:39
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29/07/2024 19:05
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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29/07/2024 15:04
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801883-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 14:44
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10/07/2024 18:52
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0616/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
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08/07/2024 12:31
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 17:03
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 13:04
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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16/05/2024 13:02
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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04/05/2024 21:22
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801065-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/05/2024 21:13
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24/04/2024 15:43
Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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24/04/2024 15:39
Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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24/04/2024 15:38
Mov. [14] - Documento
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07/03/2024 09:12
Mov. [13] - Certidão emitida
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01/03/2024 00:11
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 12:30
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 12:27
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/02/2024 12:12
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 12:10
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/04/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Pendente
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09/02/2024 17:52
Mov. [7] - Certidão emitida
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09/02/2024 12:49
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/12/2023 06:57
Mov. [5] - Certidão emitida
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13/12/2023 16:30
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/12/2023 17:50
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 16:40
Mov. [2] - Conclusão
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01/12/2023 16:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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