TJCE - 0050146-54.2020.8.06.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 12:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
25/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
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25/02/2025 12:27
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CEARA - SSPMLAM em 28/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CEARA - SSPMLAM em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15838189
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15838189
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19/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838189
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19/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/11/2024 09:12
Sentença confirmada
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14/11/2024 06:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2024 16:36
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367906
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28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050146-54.2020.8.06.0114 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367906
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25/10/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367906
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25/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 00:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 18:44
Pedido de inclusão em pauta
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18/10/2024 16:34
Conclusos para despacho
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17/10/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 09:43
Conclusos para decisão
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05/09/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 17:10
Recebidos os autos
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15/07/2024 17:10
Conclusos para despacho
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15/07/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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