TJCE - 0002406-90.2000.8.06.0150

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INEZ ALVES MOREIRA

INEZ ALVES MOREIRA

CPF *84.***.*47-72

Advogados

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB: 4214/CE

CPF *36.***.*35-00

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB: 17307/CE

CPF *76.***.*36-49

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB: 4224/CE

CPF *99.***.*53-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ: 07.551.179/0001-14

Advogados

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB: 41681/CE

CPF *63.***.*75-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28058143

  • 15/09/2025 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/09/2025 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28058143

  • 10/09/2025 06:48

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 08/09/2025 16:59

    Conhecido o recurso de INEZ ALVES MOREIRA - CPF: *84.***.*47-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/09/2025 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/08/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27598246

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/09/2025Horário: 14:00:00             Intimamos as partes do processo  0002406-90.2000.8.06.0150 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

  • 28/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27598246

  • 27/08/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27598246

  • 27/08/2025 14:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/08/2025 10:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/08/2025 06:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/04/2025 20:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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