07/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:26

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e provido em parte
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15346910
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3011878-83.2024.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSÉ FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito em face de José Ferreira de Sousa, o qual visa a reforma da sentença de ID:15249311.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15346910
24/10/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15346910
24/10/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:21

Recebidos os autos
22/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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