TJCE - 3029447-97.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/06/2025 13:23
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:23
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 09:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20487436
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20487436
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22/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487436
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22/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 18:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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16/05/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 16:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 16:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/05/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 12:47
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18519207
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18/03/2025 07:52
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18519207
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17/03/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18519207
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17/03/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 12:32
Recebidos os autos
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05/03/2025 12:32
Conclusos para despacho
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05/03/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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