19/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 10:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:42

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001082-23.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RINA SHELLY SOARES PEREIRA ANDRADE PROMOVIDO: DANILLO QUERINO DINIZ SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual houve juntada de documento de acordo (ID n. 35779238), devidamente firmado pelas partes, para fins de homologação e com a resolução integral da demanda.

Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, ao arquivo, de logo, certificando-se o trânsito em julgado, dada a ausência de sucumbência e, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento para fins de execução.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 17:17

Homologada a Transação
12/10/2022 10:15

Conclusos para julgamento
10/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:39

Decorrido prazo de RINA SHELLY SOARES PEREIRA ANDRADE em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 04:34

Decorrido prazo de DANILLO QUERINO DINIZ em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:42

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2022 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:16

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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