09/05/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:11

Expedição de Alvará.
09/05/2023 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:12

Processo Desarquivado
29/11/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 09:02

Arquivado Definitivamente
20/11/2022 09:01

Juntada de Certidão
20/11/2022 09:01

Transitado em Julgado em 18/11/2022
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE INDEPENDÊNCIA TJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA Rua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] Processo: 0050431-79.2021.8.06.0092; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436); Assunto: [Competência dos Juizados Especiais] Requerente(s): AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO Requerido(s): REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração tempestivo sobre suposto erro material na sentença ao afirmar que esta não teria valorado devidamente as provas acostadas, uma vez que constava nos contratos apresentados as assinatura a rogo.

Sem maiores digressões, por conceito a assinatura a rogo pode ocorrer quando uma pessoa, maior e capaz, não sabe ou não pode assinar um documento, por motivos justificáveis, a seu rogo (a seu pedido), ocasiona a assinatura de outra pessoa em seu lugar, na presença de duas testemunhas, nos termos do art. 595/CC.

Com isso, tem-se que o dispositivo da sentença aduz expressamente sobre o questionado nos embargos, vejamos: Para tanto, dentre os documentos acostados percebe-se que consta: o comprovante de transferência, o contrato de empréstimo consignado, termo de autorização, documentos da parte autora; todos com: uma digital e assinados por duas testemunhas; contudo, percebe-se ausente a assinatura a rogo, Id.’s 29622310, 29622311, 29622312, 29622313, 29622314.

Dessa forma, enfatiza-se que a assinatura a rogo não se confunde com as de testemunhas e deve ser realizada no nome da contratante impossibilitada de assinar e que faz a aposição de digital.

Ante o exposto, Recebo os Embargos de Declaração, mas não verifico erro material, omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, de modo que Não Acolho os Embargos de Declaração.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Independência-CE, data registrada no sistema.

FREDERICO COSTA BEZERRA Juiz
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2022 08:03

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:01

Desentranhado o documento
07/10/2022 08:01

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 08:01

Processo Desarquivado
07/10/2022 07:58

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 07:58

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/10/2022 23:59.
29/09/2022 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2022 15:24

Conclusos para julgamento
02/09/2022 02:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 02:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 06:48

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:37

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Independência.
04/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:58

Audiência Conciliação redesignada para 05/08/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Independência.
07/07/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:19

Audiência Conciliação designada para 26/07/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Independência.
16/06/2022 00:50

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/05/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 09:23

Conclusos para julgamento
29/01/2022 19:43

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022 09:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WIND.22.01800266-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/01/2022 08:28
04/12/2021 00:08

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
02/12/2021 02:18

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0405/2021 Teor do ato: À parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. Advogados(s): Luiz Marcio Greyck Martins (OAB 24165/CE)
24/11/2021 14:29

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: À parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.
22/11/2021 10:58

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WIND.21.00168032-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2021 10:42
28/10/2021 00:25

Mov. [5] - Certidão emitida
15/10/2021 22:01

Mov. [4] - Certidão emitida
17/09/2021 18:44

Mov. [3] - Outras Decisões: Cite-se a empresa requerida para, no prazo legal, apresentar contestação nos autos. A ausência de contestação implicará revelia
17/09/2021 15:39

Mov. [2] - Conclusão
17/09/2021 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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