25/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/08/2025. Documento: 170049626
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 165820010
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170049626
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030507-08.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELLEN REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
21/08/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170049626
21/08/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030507-08.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELLEN REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Intimada, a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos apresentados no ID. 153210074.

Decido.

Considerando que a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos de ID. 153210074, hei por bem homologá-los, declarando como líquido, certo, e exigível o montante R$ 14.333,75 (quatorze mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 12.464,13 (doze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e treze centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 1.869,62 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (RPVs), sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte exequente se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório. À SEJUD, para expedição da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-O'TJCE, observando as informações de ID. 165452632.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 165820010
20/08/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165820010
21/07/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:33

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:51

Juntada de despacho
19/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 17:06

Alterado o assunto processual
19/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/12/2024. Documento: 130600061
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130600061
17/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130600061
17/12/2024 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129750432
16/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129750432
13/12/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129750432
13/12/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128296971
09/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128296971
07/12/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128296971
05/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127289862
03/12/2024 17:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127289862
02/12/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127289862
02/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:43

Juntada de Petição de parecer
22/11/2024 02:59

Decorrido prazo de ELLEN REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:59

Decorrido prazo de ELLEN REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111978239
28/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:10

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111978239
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111978239
24/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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