09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 23854241
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 23854241
02/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026771-79.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ADAHIL JOSE CARNEIRO DE BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Adahil José Carneiro de Brito é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 11/04/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8668113) e o recurso protocolado no dia 08/04/2025 (Id. 23653251), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 23812776), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
01/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23854241
01/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:17

Recebidos os autos
17/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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