12/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 155258500
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155258500
31/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155258500
31/05/2025 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:18

Expedição de Alvará.
29/04/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025. Documento: 151127202
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151127202
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 0046492-02.2015.8.06.0222 De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de Id 151000048.

Fortaleza, data digital, Assinatura digital
22/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151127202
22/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150323183
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150323183
15/04/2025 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487     PROCESSO: 0046492-02.2015.8.06.0222    DESPACHO      Intimada, mais uma vez, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, a promovida nada apresentou.

Logo, novamente, não foi comprovado o cumprimento da obrigação.

Em consequência, a parte autora requereu a aplicação da multa diária estipulada no acordão de Id 19128339. Tendo em vista a continuidade do descumprimento da obrigação de fazer, é devida a multa. Contudo, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, verifico que o valor da multa tornou-se excessivo.   Logo, considerando que o juiz deve sempre evitar o enriquecimento ilícito entre as partes, determino a redução da multa imposta para o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com base no art. 537, §1º, inciso I, do CPC. Diante do exposto: 1) Desabilitem-se os advogados cujos mandatos foram revogados conforme Id 107027942. 2) Expeça-se alvará do valor depositado conforme Id 134349137 (R$ 1.000,00) em favor do autor, utilizando-se os dados bancários indicados no Id 140538995. 3) Indefiro o pedido de multa e honorários advocatícios em cima do valor das multas não pagas, pois a multa é instrumento coercitivo, não condenatório. 4) Deixo para analisar depois o pedido de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. 5) Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da multa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), bem como o cumprimento da obrigação de fazer: reativar os cartões de crédito objeto desta demanda, com as mesmas características, serviços e limites pactuados e indevidamente cancelados, com a pontuação de bonificação em decorrência da utilização dos cartões de crédito, nos termos da inicial, sob pena de aplicação de nova multa por descumprimento a ser arbitrada por este juízo. 6) O executado fica ciente de que, caso não cumpra a ordem judicial, sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV e § 1º, e 774 do CPC. 7) Independentemente do decurso do prazo estipulado acima, encaminho os autos para efetivação de bloqueio, via SISBAJUD, do valor da multa aplicada anteriormente e não paga: R$ 2.000,00. Fortaleza, data digital.    Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
14/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150323183
14/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:47

Expedido alvará de levantamento
14/04/2025 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2025. Documento: 137983412
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137983412
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO Nº 0046492-02.2015.8.06.0222 1.

Indefiro o pedido de liberação de alvará relativo a honorários em nome do advogado do promovente, pois o valor que existe atualmente para ser liberado é apenas R$ 1.000,00 da multa por descumprimento.

Dessa forma, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique apenas uma conta bancária para expedição de alvará de todo o montante da multa. 2.

Considerando que a parte executada não realizou o pagamento da segunda multa aplicada (Id 133803533) dentro do prazo, determino o bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa aplicada e não paga. 3.

Verifico que o "print" juntado no Id 135435994 não comprova o cumprimento da obrigação.

Diante do exposto, intime-se o banco réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (a reativação dos cartões de crédito objeto desta demanda, com as mesmas características, serviços e limites pactuados e indevidamente cancelados, com a pontuação de bonificação em decorrência da utilização dos cartões de crédito, nos termos da inicial), sob pena de aplicação de nova multa por descumprimento.

Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, não se aplica a multa e a condenação em honorários prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sobre multa por descumprimento. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
11/03/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137983412
11/03/2025 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:04

Decorrido prazo de MARLON CARVALHO CAMBRAIA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:04

Decorrido prazo de FILIPPE VASQUES SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:04

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO PAZ em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:04

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:04

Decorrido prazo de ACSA RACHEL FEITOSA MEDEIROS MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134362863
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134362863
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 0046492-02.2015.8.06.0222 De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de Id 134349137.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
31/01/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134362863
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133803533
30/01/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133803533
30/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130464772
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130464772
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 /3108-2486 DESPACHO PROC.

Nº 0046492-02.2015.8.06.0222 R.H. 1.

Apesar de ter sido regularmente intimada, a parte executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, aplico multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento. 2.

Intime-se a parte executada para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da multa e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa. Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
08/01/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130464772
13/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 107050455
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Proc. 0046492-02.2015.8.06.0222 R.H. 1.

Ciência aos advogados anteriormente cadastrados da procuração acostada no Id 107027944. 2.

Após, retifique-se a representação processual. 3.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou o descumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença condenatória pela parte contrária e requereu a sua execução (art. 52, V), determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que acompanham e, no prazo de (30)trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação da multa imposta pelo descumprimento.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 107050455
24/10/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107050455
24/10/2024 11:49

Processo Reativado
11/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:29

Arquivado Definitivamente
19/01/2021 15:28

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 08:30

Expedição de Alvará.
18/12/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:39

Expedido alvará de levantamento
15/12/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 11:15

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2020 00:20

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO PAZ em 05/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 16:46

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:45

Juntada de Certidão
18/08/2020 00:07

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO PAZ em 17/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 14:18

Expedição de Alvará.
08/08/2020 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:32

Expedido alvará de levantamento
07/08/2020 10:11

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2020 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:47

Conclusos para despacho
27/07/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 11:32

Processo Reativado
16/07/2020 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2020 14:45

Conclusos para decisão
06/07/2020 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2020 10:26

Arquivado Definitivamente
12/06/2020 10:26

Processo Desarquivado
12/06/2020 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:33

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO PAZ em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:32

Arquivado Provisoramente
12/06/2020 00:32

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 09:18

Transitado em Julgado em 11/10/2019
11/06/2020 09:18

Transitado em Julgado em 11/06/2020
11/06/2020 00:30

Transitado em Julgado em 11/10/2019
11/06/2020 00:30

Decorrido prazo de FILIPPE VASQUES SAMPAIO em 10/06/2020 23:59:59.
05/03/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/08/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2019 11:17

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:30

Conclusos para decisão
25/06/2019 18:11

Juntada de Petição de recurso
30/05/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 08:58

Julgado improcedente o pedido
29/05/2019 18:13

Conclusos para julgamento
07/05/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 11:40

Conclusos para despacho
04/04/2019 10:20

Juntada de Petição de certidão
04/04/2019 10:20

Juntada de Certidão
27/03/2019 09:42

Expedição de Mandado.
11/03/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 17:41

Conclusos para julgamento
07/11/2018 10:08

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/11/2018 08:31

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 12:32

Audiência conciliação redesignada para 07/11/2018 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/10/2018 12:31

Audiência conciliação cancelada para 07/11/2018 10:00 #Não preenchido#.
01/10/2018 12:28

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/10/2018 12:24

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/07/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 11:28

Conclusos para julgamento
05/03/2018 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/02/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2015 03:07

Decorrido prazo de MARLON CARVALHO CAMBRAIA em 02/12/2015 23:59:59.
19/12/2015 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 25/11/2015 23:59:59.
18/12/2015 11:23

Conclusos para julgamento
20/11/2015 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2015 15:23

Juntada de Certidão
20/11/2015 15:18

Juntada de Certidão
17/11/2015 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2015 11:13

Juntada de Petição de contestação
17/11/2015 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2015 11:11

Juntada de Petição de contestação
17/11/2015 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2015 16:40

Juntada de Petição de documento de identificação
11/11/2015 16:37

Juntada de Petição de procuração
10/11/2015 10:13

Audiência conciliação realizada para 10/11/2015 10:00 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/11/2015 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 16:45

Juntada de Petição de documento de identificação
09/11/2015 16:45

Juntada de Petição de documento de identificação
09/11/2015 16:45

Juntada de Petição de documento de identificação
22/10/2015 16:27

Conclusos para decisão
05/10/2015 07:54

Juntada de documento de comprovação
02/10/2015 13:49

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:48

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:47

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:47

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:46

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:46

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:15

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:14

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2015 13:14

Juntada de Petição de documento de identificação
26/09/2015 00:01

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO PAZ em 25/09/2015 23:59:59.
04/09/2015 09:26

Expedição de Citação.
18/06/2015 01:00

Decorrido prazo de FILIPPE VASQUES SAMPAIO em 17/06/2015 23:59:59.
18/06/2015 01:00

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 17/06/2015 23:59:59.
09/06/2015 07:54

Decorrido prazo de MARLON CARVALHO CAMBRAIA em 05/06/2015 23:59:59.
26/05/2015 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 16:13

Conclusos para decisão
29/04/2015 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2015 18:38

Conclusos para decisão
28/04/2015 18:38

Audiência conciliação designada para 10/11/2015 10:00 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/04/2015 18:38

Distribuído por sorteio
28/04/2015 18:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2015 18:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo