19/10/2022 08:40

Juntada de documento de comprovação
19/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:36

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001600-13.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARCELO BORGES RODRIGUES PIMENTEL PROMOVIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual houve juntada de documento de acordo (ID n. 35991152), devidamente firmado pelas partes, para fins de homologação e com a resolução integral da demanda.

Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, ao arquivo, de logo, certificando-se o trânsito em julgado, dada a ausência de sucumbência e, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento para fins de execução.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 17:15

Homologada a Transação
12/10/2022 10:44

Conclusos para julgamento
12/10/2022 10:44

Audiência Conciliação cancelada para 18/10/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/09/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:20

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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